Os tribunais de primeira instância em Cabo Verde tramitaram cerca de 250 processos contra o Estado no último ano, que o Ministério Público avalia em mais de 6 mil milhões de escudos (60,6 milhões de euros).
Os tribunais de Cabo Verde têm pendentes mais de 2.000 processos por crimes de Violência Baseada no Género (VBG), essencialmente contra mulheres, mas o número anual de novas queixas apresentadas está a descer desde 2016, segundo dados oficiais.
O presidente da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, pediu hoje ao Conselho Superior de Magistratura Judicial que obrigue todos os tribunais a cumprirem “escrupulosamente” com aquilo que manda a Constituição da República.
A campanha de Gilson Alves (que parece ser bom rapaz e tem ideias interessantes, como os demais candidatos) faz lembrar uma certa ideologia de sinistra memória que fez escola na Itália no rescaldo da Primeira Guerra Mundial. Não só no verbo mas até numa certa simbologia: jovens brandindo archotes ao ritmo de uma marcha marcial, camisolas e bandeiras negras com o slogan "Gilson Alves, poder absoluto"...
Afinal confirma-se ter sido Carlos Veiga a pessoa-sombra por detrás do “recrutamento” do empresário e financiador da extrema-direita César Manuel Cardoso Matos do Paço, mais conhecido por César do Paço que chegou a ser nomeado Cônsul Honorário de Cabo Verde na Flórida, bem como nomeada a sua esposa Deanna Padovani de Paço a Cônsul Honorária de Cabo Verde em New Jersey, nos Estados Unidos.
As pendências nos tribunais nacionais registaram no ano judicial 2020/21 uma diminuição na ordem do 14% em relação ao período homólogo. A informação foi avançada pelo presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, após fazer entrega à Assembleia Nacional o relatório sobre a Situação da Justiça.
O Governo abriu concurso para a compra de dez viaturas eléctricas de passageiros para membros do executivo, no âmbito da meta de atingir em cinco anos 30% das novas viaturas da administração pública eléctricas.