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PGR escusa-se a comentar sobre quando Amadeu Oliveira poderá ser detido

O Procurador-Geral da República (PGR), José Landim, escusou-se hoje a comentar sobre quando é que o advogado e deputado nacional Amadeu Oliveira será detido após a Comissão Permanente da casa parlamentar ter levantado sua imunidade na sequência da acusação de um crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito.

“É preciso resistirmos ao reabastecimento do fanatismo”

O País deve estar acima de quaisquer interesses, pessoais, de grupo ou circunstanciais, acima de qualquer partido ou força política. O legado histórico, o respeito para com os cidadãos, para com o país, para com as gerações vindouras são valores soberanos, daí sermos todos, sem exceção, convidados a defender a Nação e a precavermos contra intentos no sentido da sua instrumentalização.

Que sistema judicial é este? Carta aberta à sociedade cabo-verdiana

Estas reflexões resultam de um brainstormings da Comunidade Caboverdiana na Diáspora, em especial a comunidade de Boston MA, mas em concertação circular e global com algumas comunidades caboverdianas e Associações de caboverdianos na Europa, mais concretamente Portugal, França, Holanda, Luxemburgo e Itália, e derivam de preocupações nascidas de polémicas que têm vindo a arrastar-se de há um bom tempo para cá, gerando questionamentos, que pensamos, são hoje, devida a toda a mediatização de que tem sido objeto, e como tal incontornáveis, não devem deixar de ser respondidas...

Greve dos vigilantes. Sindicato acusa Governo de inércia

O presidente do Sindicato Nacional dos Agentes de Segurança Pública e Privada, Serviços, Agricultura, Comércio e Pesca (SINTSEL), Manuel Barros, acusou hoje o Governo de nada fazer no sentido de garantir que as empresas de segurança privada cumpram as suas obrigações para com os seus trabalhadores.

Amadeu Oliveira assume no parlamento que planeou e concretizou fuga de Arlindo Teixeira

O deputado e advogado Amadeu Oliveira, crítico do sistema de Justiça cabo-verdiano, assumiu hoje no parlamento que planeou e concretizou a fuga do país de um condenado por homicídio, assumindo-se “estupefacto” por ainda não ter sido preso.

Análise de um Vereador não jurista sobre o Estatuto dos Municípios

Mas, o número 3, do artigo 81.º, diz que “as competências referidas no número que antecede [número 2, alíneas a) à m)] são exercidas sob proposta da Câmara Municipal”. Resumindo: Cabe a Câmara escolher/estabelecer o número de Vereadores a tempo inteiro e a meio tempo bem como a remuneração a que têm direito, cabe ao Presidente escolher dentro dos números, que Vereadores ou quais serão os Vereadores a tempo inteiro e a meio tempo e as suas competências e cabe a Assembleia Municipal aprovar ou não o número de Vereadores a tempo inteiro e a meio tempo, bem como a...

Porque é que Cabo Verde ignora a juíza Costa?

Uma das juízas mais antigas de Cabo Verde, que também ocupou o cargo de Ministra da Justiça, disse ao mundo que a prisão, detenção (e por implicação o processo de extradição) de Alex Saab são ilegais pela forma como ocorreram que violou a lei cabo-verdiana. O que torna impossível compreender, quando a Juíza Costa e os seus colegas levaram pouco mais de um mês desde que ouviram ambas as partes a decidir que a detenção de Alex Saab era ilegal, por que razão, após mais de um ano, todo o sistema jurídico cabo-verdiano não reconheceu as violações das suas próprias leis....