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Parlamento/Sector Privado: Primeiro-ministro anuncia Acordo Estratégico com sindicatos e entidades patronais

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo assinará, em sede da Concertação Social, com os representantes dos sindicatos e das entidades patronais um Acordo Estratégico de Médio Prazo para continuar a melhorar o panorama do sector privado.

Deputada Isa Costa apresenta relatório sobre Cabo Verde na CEDEAO: “o Governo considerou que os cabo-verdianos deveriam comparticipar no financiamento da crise sanitária”

A deputada nacional Isa Costa apresentou na sexta-feira, 2 de Dezembro, o relatório sobre a situação política, económica e social de Cabo Verde, junto do Parlamento da CEDEAO, defendendo que o país vem adotando um conjunto de medidas, assentes no princípio da “tolerância zero à criminalidade” e assinalou o crescimento do investimento directo estrangeiro em 5,7%.

MORDIDA VENENOSA? Que seja. Antídoto existe para tudo

Sua excelência, Senhor Presidente da República não pode, constitucionalmente, vetar o OE, mas pode e deve o homologar com ressalvas e reservas públicas. Enquanto Chefe do Estado deve ser o garante moral-mor dos procedimentos e decisões que são alçadas em nome do Estado. Se ao homologar o OE, através de uma declaração pública, der uma boa mordedura ao instrumento, por mais venenosa que esta venha aparecer, estará, numa outra perspectiva, a fazer jus do seu poder de magistratura de influência em matéria da racionalização da máquina pública pela via do reajustamento...

Joana Rosa garante que PJ funciona normalmente sem diretor há dois meses 

A ministra da Justiça garantiu hoje que a Polícia Judiciária está a funcionar normalmente, apesar de não ter diretor nacional há quase dois meses, situação que espera ver resolvida esta semana.

OE’2023: Primeiro-ministro diz que propostas da oposição eram “mais para complicar do que para resolver”

O primeiro-ministro afirmou hoje que as propostas dos partidos da oposição, apresentadas durante a discussão do Orçamento do Estado para 2023 (OE’2023), no parlamento, eram “mais para complicar que para resolver os problemas”.

José Maria Neves diz que Justiça continua a ser lenta e pede “reflexão séria e isenta”

O Presidente da República reconheceu hoje que a Justiça no país evoluiu positivamente, mas continua a ser lenta, colocando em causa os direitos dos cidadãos, e pediu uma “reflexão séria e isenta” sobre as várias reformas legislativas.

Urgências democráticas

Urge, acima de tudo, que o Parlamento zele pela justiça orçamental na afectação de recursos aos Órgãos de Soberania, todos eles, por igual e por inteiro, atentos, naturalmente, os mandatos constitucionais de cada um. Os encargos, repito. Outrossim, e melhor cedo do que tarde, é fundamental que as normas definidoras das bases organizacionais, e orçamentais do Estado venham, elas próprias, a estabelecer, de forma inequívoca e consequente, os modos de fixação dos recursos que a Nação coloca à disposição do Presidente da República para que possa cumprir, sem condicionamentos...