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Tribunal Constitucional julga esta quinta-feira dois recursos de Amadeu Oliveira. Ambos requerem nulidade do processo (com link para sessão online)

O primeiro (08/TC/23), cuja audiência começa às 9h30 desta quinta-feira, 18, tem a ver com a suposta incompetência territorial do Tribunal de Relação de Barlavento para julgar Amadeu Oliveira, na medida em que a maioria dos crimes que pendem sobre si terão sido cometidos na Praia, logo, alega a defesa, deveria ser ouvido e julgado pela Relação de Sotavento. O segundo é um recurso de amparo em que Oliveira aponta “arbitrariedades na análise e valorização de prova produzida”, ou seja, o TC é chamado a aclarar se Amadeu agiu de facto como deputado da Nação quando ajudou o seu...

Parlamento começa hoje a investigar demissão da directora nacional da PJ. CPI vai ouvir também a ministra da Justiça

O Grupo Parlamentar do PAICV quer ver esclarecidos os contornos da demissão da ex-directora nacional da Polícia Judiciária (PJ), Ivanilda Mascarenhas, e do director adjunto, nomeados há menos de um ano.A ministra da Justiça e o presidente do Sindicato da PJ também vão ser ouvidos em sede da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma de Estado. Audições acontecem hoje, terça-feira, 16, e amanhã, 17.

Onde está a CPI ao projecto Casa para Todos? PAICV acusa MpD de deixar caducar mandato da Comissão de forma deliberada

O deputado do PAICV Luís Pires pediu hoje explicações ao MpD sobre o paradeiro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Programa Casa Para Todos, criada em Abril de 2023 para “esclarecer as verdades” sobre o projecto.

Tarrafal: Deputados do PAICV dizem-se “satisfeitos” com desenvolvimento do município

Os deputados do Grupo Parlamentar do PAICV demonstraram-se hoje satisfeitos com o nível de desenvolvimento do município do Tarrafal, principalmente com a “quantidade de obras” em andamento.

UCID acata mas não concorda com a decisão do TC de negar provimento ao recurso de Amadeu Oliveira

O presidente da UCID, João Santos Luís, afirma que o partido acata, mas não concorda com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de negar provimento ao recurso de Amadeu Oliveira à decisão do Supremo Tribunal da Justiça (STJ).

Parlamento suspende debate para alteração à nova lei de nacionalidade

O parlamento retirou hoje da agenda a proposta de lei do Governo para realizar a primeira alteração à nova lei de nacionalidade, após pedido do maior partido da oposição, o PAICV.

Procurador Geral da República saúda decisão do TC que negou provimento ao recurso de Amadeu Oliveira

O Procurador-Geral da República (PGR), José Landim, disse hoje que concorda “plenamente” com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) do país, que julgou improcedente o recurso do ex-deputado Amadeu Oliveira.