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Parlamento aprova proposta de lei que evita o agravamento fiscal para o próximo ano

Os deputados aprovaram hoje, por unanimidade, a proposta de lei da iniciativa do PAICV (oposição) que aprova o regime especial de financiamento do Orçamento do Estado para 2022, evitando, assim, o agravamento fiscal para o próximo ano.

PAICV pede intervenção do Governo para resolver problema da distribuição de água na ilha de Santiago

O líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) pediu hoje a intervenção do Governo para resolver o problema da distribuição de água em Santiago, apontando a necessidade de melhorar a gestão da empresa responsável.

Estado da Justiça: PAICV desafia tutela a pôr em funcionamento sistema de informatização do sector

O grupo parlamentar do PAICV (oposição) desafiou, hoje, a ministra da Justiça a assumir o compromisso de colocar “em pleno funcionamento” o sistema de informatização da justiça neste ano judicial.  

Governo recusa fornecer informações sobre o negócio da TACV e PAICV diz que está a tornar-se “reincidente na violação intencional” das leis

O PAICV acusou hoje o Governo de estar a tornar-se “incompreensivelmente, reincidente na violação, intencional e deliberada”, das leis da República recusando, “de forma reiterada”, fornecer “informações estratégicas” ou relacionadas com “dossiês sensíveis” da gestão do País.

Governo volta a recusar o fornecimento de informações sobre contrato de venda da TACV. PAICV fala em violação das leis da República

O PAICV acusou hoje o Governo de estar a tornar-se “incompreensivelmente, reincidente na violação, intencional e deliberada”, das leis da República recusando, “de forma reiterada”, fornecer “informações estratégicas” ou relacionadas com “dossiês sensíveis” da gestão do País.

Parlamento. PAICV diz que Orçamento Retificativo 2021 não se ajusta à realidade do País

O líder da bancada parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, disse hoje no Parlamento não parecer aquele partido que a proposta do Orçamento Retificativo 2021 em apreço nesta segunda sessão plenária de Julho esteja ajustada à realidade “bastante complexa e exigente” que o País vive, e muito menos ser uma proposta de orçamento realista.

Amadeu Oliveira assume no parlamento que planeou e concretizou fuga de Arlindo Teixeira

O deputado e advogado Amadeu Oliveira, crítico do sistema de Justiça cabo-verdiano, assumiu hoje no parlamento que planeou e concretizou a fuga do país de um condenado por homicídio, assumindo-se “estupefacto” por ainda não ter sido preso.