Plataforma de selos digitais para controlo de importação de tabaco e bebidas alcoólicas já está em funcionamento

Economia

Os importadores de bebidas alcoólicas, tabaco e cigarros já podem fazer as suas requisições na Plataforma Rastreabilidade de Selos Digitais, anunciou hoje o Ministério das Finanças e Fomento Empresarial.

Em nota informativa, o Governo avisa que a data limite de utilização dos selos antigos é até o próximo dia 30 de Junho.

No entanto, aponta que a adesão à plataforma reforça o controlo dos selos digitais com recurso à utilização dos instrumentos das tecnologias de informação no combate à sua falsificação e na prevenção de fraudes fiscais.

"A requisição dos selos digitais é solicitada às Alfândegas pelo produtor ou importador previamente registados na plataforma de rastreabilidade, nas quantidades produzidas ou importadas no momento, mediante o preenchimento do formulário na referida plataforma", informa.

No caso dos operadores que possuem um representante aduaneiro (despachantes ou caixeiros), acrescenta que também podem registar na plataforma de rastreabilidade.

A mesma fonte, sublinha que os selos digitais reforçam o controlo de Cabo Verde na importação de tabaco e bebidas alcoólicas.

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