Economia

Os passageiros naturais de Cabo Verde, cônjuges e descendentes estão isentos de pagamento da nova Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) nos voos internacionais, esclareceu hoje o Governo cabo-verdiano, revelando que vai alterar a lei para tornar este aspeto mais claro.

Com entrada em vigor prevista para 01 de janeiro do próximo ano, a criação da TSA insere-se na alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano e foi publicada no Boletim Oficial de Cabo Verde a 02 de agosto.

O valor da TSA será de 150 escudos cabo-verdianos (1,36 euros) por passageiro para os voos domésticos e de 3.400 escudos cabo-verdianos (30,71 euros) nos voos internacionais.

O governo cabo-verdiano afirma que a TSA vai garantir a segurança das fronteiras, mas o maior partido da oposição considera que a medida pretende recuperar as receitas perdidas com a isenção de vistos.

No Boletim Oficial de Cabo Verde, o diploma que cria a TSA refere que está é uma “contrapartida pelos serviços prestados aos passageiros do transporte aéreo destinada à cobertura dos encargos respeitantes aos meios humanos e materiais afetos à segurança da aviação civil, para prevenção e repressão de atos ilícitos”.

Para o maior partido da oposição cabo-verdiana, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), a medida mais não serve do que compensar as receitas perdidas com a isenção de vistos.

A agência de notícias cabo-verdiana Inforpress refere que o secretário-geral do PAICV, Julião Varela, deu esta quarta-feira uma conferência de imprensa na Cidade da Praia, durante a qual disse que o Governo abdicou, de livre e espontânea vontade e sem que ninguém lhe tivesse pedido, de mais de 20 milhões de euros, com a isenção de visto a turistas da União Europeia e do Reino Unido”.

“Tomou esta medida sem fazer as contas, sem calcular os impactos e esquecendo-se que ainda tem um país que precisa de recursos para continuar o seu processo de desenvolvimento. Agora, feita as contas, calculados os impactos e reconhecido o erro, o Governo decide pelo caminho mais fácil. Lava as mãos e transfere para os passageiros a responsabilidade de garantir a recuperação desses 20 milhões de euros”, acusou Julião Varela.

Em comunicado, o Governo veio depois esclarecer que, de acordo com a nova lei, “os naturais de Cabo Verde e os seus descendentes, ainda que não sejam nacionais, são para efeitos de isenção de visto, equiparados aos nacionais”.

A TSA “em voos internacionais está prevista para ser paga pelos estrangeiros, estando excluídos do seu pagamento os naturais de Cabo Verde, para além de outras situações de isenção previstas na lei”, prossegue o comunicado.

No entanto, e tendo em conta a “interpretação diversa que tem sido dada, apontando em sentido contrário ao pretendido com a aplicação da TSA, o Governo irá proceder a alteração pontual” da lei em questão, para “tornar expressa a interpretação que considera correta”.

“A alteração irá dizer expressamente que: são isentos do pagamento da TSA, nos voos internacionais, os passageiros naturais de Cabo Verde e bem assim os respetivos cônjuges e descendentes, nos voos internacionais, mediante a exibição de passaporte, certidão de nascimento, certidão de casamento ou outro documento onde conste a circunstância de ter nascido, ser casado ou filho de pai ou mãe nascido em Cabo Verde”.

Com Lusa