Economia

A notícia da nomeação de Jorge Benchimol Duarte, ex-presidente do Conselho de Administração da ASA, como CEO da Cabo Verde Airports, precisamente a empresa que substitui a ASA na gestão dos aeroportos em cabo Verde, foi dada pelo jornal A Nação, da última quinta-feira.

O semanário de Cidadela revela que Benchimol, juntamente com Nunio Santos, outro ex-administrador da ASA, participaram no processo de comcessão da gestão dos aeroportos e aeródromos de Cabo Verde ao grupo francês Vinci.

Imediatamente, o Governo teve que reagir à notícia emitindo esta sexta-feira, 25, um comunicado para refutar a versão do jornal, dando as seguintes explicações: “Existiu, de facto, como não podia deixar de ser, uma equipa negocial da parte do Estado de Cabo Verde, mas o Jorge Benchimol Duarte nunca fez parte dessa equipa. Relativamente à sua eleição como Presidente do Comité Executivo da Cabo Verde Aiports, deve-se dizer que com a cessação de funções no Conselho de Administração da ASA, desde o dia 01/08/2023, o Jorge Benchimol Duarte tornou-se livre para trabalhar para quem quiser, salvo impedimentos legais”.

O caso de Nuno Santos parece ter sido diferente. De acordo com a nota do Executivo,  Santos, na qualidade de trabalhador da ASA directamente ligado à actividade aeroportuária, fez parte da lista dos mais de 300 trabalhadores cedidos à Cabo Verde Airports, nos termos do Contrato de Concessão. “Portanto, enquanto trabalhador da Cabo Verde Airports, cabe exclusivamente a esta decidir sobre que cargo lhe atribuir”, frisou.

Com o negócio da concessão dpos aeroportos ao sector privado, O Governo, diz o comunicado, já recebeu da Cabo Verde Airports, através de transferência para a conta do Tesouro do Estado, o montante de 35 milhões de euros (cerca de 4 milhões de contos) desde o dia 2 de Agosto de 2023, referente à primeira prestação.

Aliás, frisou que a empresa não só já efectuou o pagamento inicial devido, como também já prestou cauções pelo cumprimento de suas obrigações de pagamento. Ou seja, Caução de Performance, no montante de 4.1 milhões de Euros e Caução de Construção para a fase 1-A, no montante de 1.4 milhões de Euros.

A concessão dos aeroportos e aerodromos nacionais pela Cabo Verde Airports, empresa participada pela francesa Vinci e pela portuguesa ANA, teve início no passado dia 24 de Julho.

Segundo o resumo da minuta do contrato este acordo prevê o pagamento da concessionária ao Estado de Cabo Verde, “pelo direito à concessão, por um período de 40 anos, uma comissão de entrada” de 80 milhões de euros, entregue em duas tranches. A primeira parcela, de 35 milhões de euros, na data de início da concessão e os restantes 45 milhões de euros “no momento em que se registe a recuperação do tráfego registado em 2019 ou, no primeiro trimestre de 2025”.

O grupo Vinci terá ainda de pagar anualmente uma percentagem das receitas brutas ao Estado de Cabo Verde, de 2,5% de 2022 a 2041, de 3,5% de 2042 a 2051 e de 7% de 2052 a 2061.