Economia

De acordo com o Boletim da Dívida Pública do Ministério das Finanças relativo ao segundo trimestre de 2021, hoje divulgado, trata-se de um crescimento absoluto, num ano, de 21.356 milhões de escudos (quase 195 milhões de euros), “que se justifica” com os “novos recursos mobilizados”, a “variação cambial e as amortizações” feitas neste período.

O ‘stock’ da dívida pública cabo-verdiana chegou ao equivalente a 153,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em junho, o que representa um acréscimo de 1,8 pontos percentuais face ao mesmo período de 2020, “justificado”, lê-se no documento, com o “aumento nominal da dívida, como consequências do impacto da crise económica provocada pela pandemia de covid-19”.

Ainda segundo o mesmo documento, o serviço da dívida pública (pagamentos de juros e reembolsos aos credores) atingiu no segundo trimestre os 7.272 milhões de escudos (66,2 milhões de euros), uma diminuição de 16,8% em relação ao ano anterior, no mesmo período.

“Esta diminuição foi mais consistente no serviço da dívida externa, que atingiu -30,0% em relação ao período anterior, traduzindo em termos absolutos ao valor de 1.049,5 milhões de escudos [9,5 milhões de euros] e fundamentado pela moratória concedida [pelos credores internacionais, incluindo Portugal”, refere o documento.

O vice-primeiro-ministro de Cabo Verde afirmou em 12 de outubro que está a negociar com credores internacionais uma nova moratória ao serviço da dívida e que só caso falhe esse processo haverá um aumento na taxa de IVA em 2022.

Em entrevista à agência Lusa sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2022, que prevê um aumento de dois pontos percentuais na taxa base de IVA, Olavo Correia explicou tratar-se de um “plano b”, caso falhe essa negociação para uma nova moratória do serviço da dívida a conceder pelos credores internacionais, incluindo Portugal, tal como em 2020 e 2021, devido aos efeitos económicos da pandemia no arquipélago.

“Estamos a falar, só do aumento de impostos, nas duas medidas, em 2,7 milhões de contos [2.700 milhões de escudos, 24,4 milhões de euros]. Só de moratória, global, estamos a falar de cinco milhões de contos [5.000 milhões de escudos, 45,2 milhões de euros], incluindo os quatro principais credores. Se conseguirmos apenas 50% de sucesso nessa operação já temos recursos suficientes para compensar o aumento de receita que estamos a prever com esse ajustamento ao nível dos impostos”, sustentou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças.

Antes desta entrevista, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, maior partido da oposição) criticou o “pesado aumento dos impostos” que prevê a proposta de Orçamento do Estado para 2022, entendendo que vai encarecer a vida dos cabo-verdianos.

“A taxa do IVA vai ser aumentada de 15 para 17%, ou seja, todos os bens e serviços vão ter um preço agravado”, alertou o secretário-geral do PAICV, Julião Varela.

Cabo Verde atravessa uma crise económica devido à ausência de receitas do turismo desde março de 2020, face à pandemia de covid-19, setor que garantia cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago.

Segundo Olavo Correia, apesar da forte quebra nas receitais fiscais dos últimos dois anos, o próximo Orçamento do Estado “vai continuar a dar um grande combate à pandemia de covid-19”, nas vertentes sanitária, económica e social.

“E nós tivemos também, em função da dívida contraída de 2008 a 2016 pelo Governo anterior [PAICV], um aumento do serviço da dívida em mais nove milhões de contos [9.000 milhões de escudos, 81,5 milhões de euros] só em 2022. Por isso, nós temos que encontrar formas para equilibrar o Orçamento”, apontou.

“Fizemos uma previsão para equilibrar o orçamento com o aumento do IVA em dois pontos percentuais. Mas ao mesmo tempo estamos a negociar com os parceiros de desenvolvimento, nossos credores, uma moratória em relação ao serviço da dívida em 2022. Caso tivermos sucesso - eu estou convencido que temos uma elevada probabilidade de ter sucesso -, evidentemente que vamos reajustar a proposta para evitar que tenhamos um aumento da taxa nominal do IVA em função da necessidade que temos hoje, de apresentar um Orçamento equilibrado”, apontou.

E sem uma conclusão na negociação com os credores, ainda não é assumido na proposta do Orçamento do Estado – que só é votada em dezembro no parlamento – que haverá essa moratória em 2022: “Nós estamos convencidos que até à discussão do Orçamento no parlamento o Governo introduzirá alterações, tendo em conta os processos negociais que estão em curso com os nossos principais credores bilaterais e em que tem havido muita abertura. Estamos muito positivos em relação a isso”.