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Cabo Verde vai receber 80 milhões de euros com concessão do serviço público aeroportuário, diz Olavo Correia
Economia

Cabo Verde vai receber 80 milhões de euros com concessão do serviço público aeroportuário, diz Olavo Correia

O vice-primeiro-ministro disse hoje, que Cabo Verde vai receber, até ao primeiro trimestre de 2025, 80 milhões de euros com a adjudicação da concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil ao grupo Vinci Airports.

Em conferência de imprensa, para esclarecer os meandros deste contrato, Olavo Correia acrescentou que após 40 anos de concessão todas as infra-estruturas colocadas à disposição do grupo Vinci Airports irão voltar para o Estado de Cabo Verde.

“Com o início da concessão receberemos 35 milhões de euros, que deverá acontecer no prazo previsível de seis meses, e depois mais 45 milhões no momento em que registe a recuperação do tráfego aéreo, o que na pior das hipóteses pode acontecer no primeiro trimestre de 2025”, precisou.

Para além disso, acrescentou o governante, o Estado terá o direito a receber, de 2022 a 2041, 2,5 por cento (%) das receitas brutas, de 2042 a 2051 vai encaixar 3,5 % e de 2052 a 2061 receberá 7,0% das receitas brutas.

“Caso as receitas ultrapassem as previstas ao nível do plano estabelecido, a concessionária terá de partilhar as receitas adicionais com o Estado de Cabo Verde”, ajuntou o também ministro das Finanças.

Por outro lado, esclareceu que esta decisão é no sentido de executar a visão estratégica de construir e edificar uma zona económica especial ancorada nos serviços aeroportuários a partir da ilha do Sal.

“O momento que estamos a viver é oportuno para se avançar com esta operação porque temos a necessidade de diversificar a economia (…) através dos serviços aeroportuários”, apontou.

Olavo Correia asseverou, no entanto, que o Governo de Cabo Verde cumpriu todos os procedimentos legais para oferecer as garantias absolutas no que tange à transparência do processo de privatização e que serão reforçadas no processo dos aeroportos.

“Estamos em defesa da lei e dos interesses de Cabo Verde e, sobretudo, a criar uma oportunidade para catapultar a Ilha do Sal e Cabo Verde”, perspectivou.

Para a concessão dos serviços aeroportuários, Cabo Verde conseguiu um parceiro “estratégico relevante”, que mesmo num contexto de crise manteve o seu interesse por Cabo Verde o que, segundo Olavo Correia, demonstra que o País ainda goza de uma reputação importante à escala global.

“É um parceiro que está entre os cinco primeiros gestores aeroportuários do mundo, o primeiro entre os privados, que é reconhecido pela sua excelência na prestação de serviço, tem rede, tem conhecimento e capital financeiro para garantir os investimentos que constam nos acordos”, garantiu Olavo Correia, acrescentando que se trata de um parceiro com uma vasta experiência internacional.

O ministro do Turismo, que também esteve presente na conferência de imprensa, disse que com essa concessão dos aeroportos, Cabo Verde está a trazer uma empresa que pode promover o País a nível internacional, para captar outros operadores aéreos, principalmente os de “low-cost”.

“Fazendo isso estamos a facilitar a conectividade e permitir que tenhamos uma diversificação da nossa procura turística, que vai ao encontro daquilo que é trazer outros nichos de mercado, bem como fazer com  que os nossos operadores diversifiquem as suas  ofertas  turísticas”,   explicou.

O Governo aprovou a atribuição da concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos quatro aeroportos internacionais e três aeródromos ao grupo Vinci Airports.

“A intenção do Governo de concessionar o serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil a investidores privados tem por objectivo expandir e modernizar a rede aeroportuária cabo-verdiana e, ao mesmo tempo, promover o turismo no País”, esclareceu o Executivo numa nota de imprensa.

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