Sociedade

Sociedade

Governo vai introduzir em breve pulseira eletrónica como alternativa à prisão

• Por Santiago Magazine/Lusa
• 13 de Set de 2022

O Governo vai introduzir a pulseira eletrónica como alternativa à prisão, aplicada sobretudo a pequenos crimes, esperando a sua diminuição, bem como a sobrelotação das cadeias e a promoção da reinserção social, conforme sistema hoje apresentado.

A vigilância eletrónica de reclusos surgiu nos anos de 1960 e difundiu-se nos anos 80 nos Estados Unidos da América, e desde então passou a ser utilizada em muitos países, sendo que Cabo Verde vai seguir o modelo português, disse a ministra da Justiça, Joana Rosa.

A solução foi desenvolvida pela VisonWare, empresa informática portuguesa com presença em Cabo Verde há mais de 15 anos, tendo mais de 20 clientes ligados ao Estado, à banca, às seguradoras, à área farmacêutica ou à energia no país.

Garantindo que o Ministério da Justiça vai fazer tudo para começar a implementar a pulseira eletrónica o mais breve possível, a ministra considerou que se trata de um “momento novo” para o setor, que acontece depois da instalação do sistema de videoconferência em todos os tribunais do país, para permitir audiências à distância.

“Estamos a apostar na adoção da pulseira eletrónica que servirá para monitorar reclusos em situação de prisão domiciliária, em trabalho comunitário ou então outras medidas que os tribunais entenderem por bem adotar”, indicou Joana Rosa, avançando ainda que o Ministério da Justiça vai lançar brevemente o sistema de informação prisional.

A titular da pasta da Justiça cabo-verdiana disse que a política de reinserção social do país está alinhada com este novo mecanismo, que espera também possa ajudar na diminuição da pequena e média criminalidade e na resolução do problema da sobrelotação das cadeias do país.

“Consideramos também de muita importância que os tribunais estejam abertos e sensibilizados para aplicação das penas alternativas já que as circunstâncias e as condições para isso estão a ser reunidas”, pediu Joana Rosa, considerando que Cabo Verde está a entrar para um “momento novo e importante” para a reinserção social e gestão prisional.

De acordo com o último levantamento conhecido, no final de 2018 Cabo Verde contava com 1.567 reclusos, distribuídos por cinco estabelecimentos prisionais regionais e dois centrais

Daquele total, a Cadeia Central da Praia recebia mais de 1.100 presos, concentrando dois terços da população prisional do país, que tem outras duas cadeias centrais em São Vicente e Sal e cadeias regionais e Santo Antão e Fogo.

Em agosto, a Direção Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social cabo-verdiana assinou um protocolo com o Hospital Agostinho Neto, que vai alargar a outras instituições, para implementar penas alternativas à prisão e promover a reintegração social.

Para o diretor geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social, João Monteiro Delgado, trata-se de uma medida “grandiosa” e com “elevados ganhos” para o sistema judicial, prisional e de reinserção social.

Considerando ser um “marco histórico” para a sociedade cabo-verdiana, o responsável salientou que a pulseira eletrónica vai permitir manter os laços familiares, os vínculos laborais e condições sociais e económicas dos condenados.

Aplicado sobretudo à pequena e média criminalidade, o diretor alertou, porém, que a medida pode ser revogada ou modificada a qualquer momento caso venham a ocorrer incidentes ou incumprimentos imputáveis ao condenado, que passará a cumprir o remanescente da pena na cadeia.