Ponto de Vista

“A dificuldade não reside nas novas ideias, mas em escapar das velhas” — John Maynard Keynes

1. Cabo Verde, o Estado e a promessa de uma “existência digna”

5 de julho de 1975. Homens, mulheres e crianças desciam e subiam cutelos numa fadiga alegre, à procura do caminho para o Largo do Estádio da Várzea. Não importava a ilha, a cidade ou a aldeia: quem não pudesse estar presente na Várzea — a pé, de carro, de barco ou de avião — acompanhava o momento histórico através da rádio. “A minha rua tornou-se num mar de gentes sentadas para acompanhar o momento através do pequeno rádio do meu avô”, confidenciou-me Nhu Djuzé, rematando que "o desejo de estar presente era forte, mas mesmo não estando ali na Várzea, vivemos de corpo e alma o içar da bandeira e a proclamação do Hino Nacional”. Pois, enquanto a bandeira subia aos céus, dançando alegremente ao som das trombetas, nascia também nos cabo-verdianos uma “tenaz esperança de criar nestas ilhas as condições de uma existência digna para todos os seus filhos” (CRCV, 1975).

15 anos após a independência, a luta por essa “existência digna” impulsionou esses mesmos homens e mulheres a consagrarem a "dignidade" do cabo-verdiano como "valor absoluto" que se sobrepõe ao "próprio Estado" (CRCV, 1992). Foi nesse contexto de serenidade política que se promoveu a transição para a democracia, sob o princípio de que “o poder reside no povo, por ele e para ele exercido”. A escolha dos governantes que se veio a desencadear era, em última instância, a delegação desse poder a representantes com a missão exclusiva de servir os cidadãos e elevar a sua dignidade — humana, política, económica e social.

Passados 50 anos da independência, e 35 anos da democracia, persiste uma pergunta fundamental: vivem hoje todos os cabo-verdianos — homens, mulheres e crianças — uma vida verdadeiramente digna, consubstanciada no acesso a bens e serviços que lhes permitam suprir as suas necessidades básicas sem sofrer carências extremas? A resposta, infelizmente, é negativa.

2. O retrato da pobreza em Cabo Verde

De acordo com os dados oficiais mais recentes, cerca de 25% da população cabo-verdiana (24,75%, para ser mais exato) é monetariamente pobre (INE, 2024), e 17,2% é pobre de forma multidimensional (INE, 2024). Estes números significam que aproximadamente 250 mil cabo-verdianos vivem com um rendimento anual que oscila entre 82.602 e 95.908 escudos, ou seja, cerca de 6.880 a 7.990 escudos por pessoa/mês, nas zonas rurais e urbanas respetivamente. São esses os valores que o Estado de Cabo Verde considera o mínimo suficiente para uma "sobrevivência digna”. Importa ainda sublinhar que, desses 250 mil cidadãos, 17,2% continuam a sofrer privações no acesso a saneamento básico, água potável, habitação condigna e outros bens essenciais do quotidiano — os chamados "pobres multidimensionais".

Todavia, o Índice de Consumo Essencial (ICE) calculado pela Associação para a Defesa dos Consumidores (ADECO) revela um contraste alarmante com esses dados oficiais. Segundo a ADECO, o custo mensal necessário para garantir uma vida minimamente saudável em Cabo Verde varia entre 25.000 e 35.000 escudos por pessoa, dependendo da ilha e do município de residência. A comparação é elucidativa:

Esta discrepância demonstra que a linha de pobreza oficial está muito aquém do custo real de vida. Na prática, um número considerável de cidadãos que não são classificados como pobres pelas estatísticas oficiais continua a enfrentar sérias dificuldades para satisfazer necessidades fundamentais com qualidade. A situação torna-se ainda muito mais crítica quando confrontada com o salário mínimo nacional, que ronda os 17.000 escudos — valor claramente insuficiente face às estimativas da ADECO e que qualquer cidadão sente e constata, sem necessidade de recorrer a qualquer dado estatístico para o comprovar. E para os cidadãos que não usufruem de qualquer salário, a situação é ainda muito pior.

Os dados da ADECO evidenciam, portanto, a existência de uma ampla faixa da população que, embora "estatisticamente" fora da pobreza, não dispõe de rendimento suficiente para uma “vida digna” e saudável. Esta discrepância levanta questões prementes sobre a adequação dos indicadores oficiais e sobre a urgência de políticas públicas mais alinhadas com o custo real de vida no país.

3. O Rendimento Básico Incondicional como resposta?

É precisamente no âmbito desta discussão sobre políticas públicas mais eficazes que se deve considerar a introdução do Rendimento Básico Incondicional (RBI) em Cabo Verde — adaptado, naturalmente, ao contexto económico específico do país.

O RBI, na sua versão original, é uma renda paga regularmente a todos os membros de uma comunidade política, de forma individual, sem condição de recursos (means test) nem exigência de contrapartida laboral (Van Parijs, 2017). Afirma-se como uma política social e económica inovadora de promoção da dignidade humana, uma vez que não obriga os seus beneficiários a submeterem-se à humilhação e instrumentalização a que estão frequentemente expostos no âmbito das políticas sociais convencionais.

Uma "existência digna", como consagra a Constituição da República de Cabo Verde, não se limita às condições materiais mínimas de sobrevivência. Implica também a "liberdade real" de cada cidadão — a capacidade efectiva de escolher o seu modo de vida, seja trabalhar, estudar, cuidar de outros, empreender ou desenvolver projetos pessoais, explorando plenamente as suas potencialidades humanas. Quem vive permanentemente na carência raramente consegue pensar em outra coisa que não seja a sobrevivência imediata. A política social de combate à pobreza em Cabo Verde, com o seu pendor marcadamente minimalista — ao estabelecer um limiar de sobrevivência muito abaixo do necessário e do exigível para uma existência digna, como os dados da ADECO demonstram —, empurra uma parte significativa da população para uma precariedade social e económica altamente prejudicial ao desenvolvimento do país.

O RBI contribuiria não só para a eliminação dessa precariedade, como também para libertar os cidadãos do sofrimento e da carência permanente a que estão sujeitos, permitindo-lhes explorar melhor as suas potencialidades humanas e intelectuais, seja em que domínio for.

Considere-se o caso hipotético, mas representativo, de um jovem amante da música cabo-verdiana — chamemos-lhe Jay —, com a aspiração de se tornar um artista de projeção internacional. O Jay, residente na Praia, cidade capital, trabalha de segunda a sexta-feira, auferindo um salário mínimo ou pouco mais, para garantir a sua sobrevivência. Nos fins de semana, passa o tempo no estúdio de um amigo, tocando e cantando em bares da capital, não apenas para se dar a conhecer, mas também para acumular alguns rendimentos adicionais. Imaginemos, agora, o que seria possível se, em vez de dedicar a semana inteira a um emprego de subsistência, o Jay pudesse consagrar todo o seu tempo ao estúdio — estudando, preparando, estabelecendo contactos, trabalhando arduamente para materializar o seu sonho. Não teria ele muito maiores probabilidades de se tornar um grande músico, de subir a palcos internacionais, de projetar a imagem de Cabo Verde no mundo e de gerar valor económico para si próprio e para o seu país?

O RBI, no valor de 35 mil escudos mensais (com base no ICE estimado pela ADECO) tornaria o sonho de Jay possível. Não só o dele, como de qualquer outro sonhador na mesma situação. Pois, o RBI permitiria que cada cidadão explorasse ao máximo o seu potencial e contribuísse, de forma profícua, para o progresso coletivo. Abunda na literatura estudos de caso sobre essas contribuições (Bregman, 2016).

4. RBI, uma proposta para debate

Passados 50 anos de independência — e de uma existência digna prometida a todos os cabo-verdianos, promessa que, como fica evidente, permanece por cumprir —, não será chegado o momento de explorarmos outros caminhos? Outras políticas, reconhecendo que as que foram implementadas até aqui têm falhado de forma recorrente em prover, na plenitude (sem desmerecer os progressos conseguidos), tal existência? O que nos impede de repensar e reestruturar o nosso Estado social? E o que nos impediria de considerar o Rendimento Básico Incondicional, devidamente adaptado ao contexto de uma economia insular, como instrumento de transformação social e de prosperidade para todos?

As questões relativas à forma de implementação e ao modelo de financiamento do RBI são, certamente, matéria para debates mais aprofundados e tecnicamente fundamentados. O que aqui se pretende é, antes de mais, trazer a proposta ao espaço público — provocar a reflexão e convocar a sociedade cabo-verdiana a considerar soluções mais ousadas e estruturais para um problema que se arrasta há demasiado tempo, a pobreza estrutural e abjeta em Cabo Verde. Agora que vamos a eleições, o momento que os atores políticos apresentam as suas propostas, promessas ou compromissos de governação, não seria o momento ideal para também considerarmos e debatermos ideais e propostas ainda não experimentadas, o RBI por exemplo? Ou vamos continuar a bater palmas às velhas e repetidas propostas de combate à pobreza e promoção da prosperidade para todos mascaradas em discursos bonitos de campanha?

Afinal, como nos adverte John Maynard Keynes, a verdadeira dificuldade não reside na formulação de novas ideias. Ela reside sim, em libertarmo-nos das velhas. 50 anos de um Estado independente, não é tempo mais do que suficiente para reconhecermos que algumas das velhas ideias sobre a luta contra a pobreza em Cabo Verde precisam, urgentemente, de serem revistas. Custa-nos ser ousados, ou até utópicos em pensar e experimentar novas alternativas?