Política

Em conferência de imprensa, realizada nesta segunda-feira, 13, na cidade do Mindelo, o dirigente regional do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Adilson Jesus, manifestou “veemente indignação” face ao que considera tratar-se de “flagrante violação dos princípios democráticos” por parte da Câmara Municipal de São Vicente, sob a gestão do Movimento para a Democracia (MpD).

Por tal, o líder regional do PAICV exigiu “a intervenção imediata” da Comissão Nacional de Eleições (CNE), tendo denunciado alegadas violações do Código Eleitoral no âmbito da programação do Dia da Cidade do Mindelo, por “promover atos com cariz eleitoral” durante o período de interdição legal.

Segundo Adilson Jesus, o programa oficial das comemorações, agendadas para esta terça-feira, 14, inclui iniciativas que configuram inaugurações e lançamentos de obras, práticas proibidas durante o período eleitoral, conforme o artigo 97.º do Código Eleitoral.

“Ações deliberadas de propaganda”

Entre os exemplos apontados, destacou a entrega do complexo habitacional de Lazareto, o arranque de obras na zona industrial e a entrega de equipamentos, atos que, no entender do líder regional do PAICV, “não são meras coincidências de calendário”, antes “ações deliberadas de propaganda política financiadas com recursos públicos”.

Adilson Graça Jesus criticou, ainda, a participação de membros do Governo nas festividades, sublinhando a presença de um representante do executivo de Ulisses Correia e Silva, que é simultaneamente cabeça de lista do MpD por São Vicente – o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha -, o que configura “uma clara instrumentalização de um evento municipal para fins partidários”, violando os princípios de neutralidade e imparcialidade.

Perante esta situação, o PAICV exigiu “a intervenção imediata da CNE, nomeadamente, no sentido de embargar todos os atos de inauguração, entrega e arranque de obras previstos no programa comemorativo”.

“Violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade”

O maior partido da oposição defendeu, igualmente, a responsabilização legal dos envolvidos, tendo solicitado ao Ministério Público a instauração de processos de averiguação por indícios da prática de crime eleitoral contra os responsáveis da autarquia. Outra das exigências prende-se com a transparência, apelando à “divulgação imediata dos custos integrais associados às festividades".

O dirigente regional do PAICV recordou, ainda, que a violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade constitui crime eleitoral, punível com pena de prisão até dois anos, nos termos do artigo 290.º do Código Eleitoral.

Segundo Adilson Graça Jesus, o seu partido já apresentou uma queixa junto à CNE, apelando que aja com celeridade, mesmo sem a formalização de queixas, de modo a garantir que o processo eleitoral decorra “num ambiente de justiça, imparcialidade e respeito pela lei”.

C/Inforpress
Foto: João Tiago Maia Sousa