Sociedade

A carta dirigida à Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), aos Repórteres Sem Fronteiras da Freedom House e à Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa e partilhada com a imprensa nacional, tem a ver, sobretudo, com o facto do jornalista Herminio Silves e o jornal online Santiago Magazine terem sido constituídos arguidos num processo de investigação sobre crime de violação de segredo de justiça.

“Primeira vez, em quase 50 anos de independência nacional (05 de julho de 1975), um jornalista e um órgão de imprensa foram constituídos arguidos e acusados de crime de desobediência qualificada, num processo de investigação sobre crime de violação de segredo de justiça aberto pelo Ministério Público”, realçou a entidade sindical.

“O caso é relativo às investigações da morte de um cidadão por agentes da Polícia Judiciária, em 2014, em condições ao que tudo indica anómalas e ao arrepio da lei e do Estado de direito democrático”, explicou” numa alusão a notícia intitulada “Narcotráfico Ministério Público investiga ministro Paulo Rocha por homicídio agravado”, publicada a 28 de Dezembro de 2021.

Para a AJOC, ao proceder o Ministério Público, dessa maneira, perante um trabalho jornalístico de investigação e com total manifesto interesse público, a própria Justiça está a atacar os jornalistas e a liberdade de imprensa, e o exercício da Democracia na sua plenitude, quando, do seu ponto de vista, deveria ser a primeira entidade a proteger o exercício da liberdade de imprensa no cabal esclarecimento do caso em apreço.

“Considera a AJOC que o jornalista não está acima da Lei, mas que não lhe cabe, como é uso e costume, em Democracia, preservar o segredo de justiça, mas facultar à sociedade e à opinião pública factos que se prendem com a verdade e a transparência dos actos de quem os governa, como é manifestamente o caso presente”, sustentou.

A associação sindical aproveitou ainda para denunciar aquilo que classifica de “múltiplas formas de assédio, ameaças, pressão política e até económica, a que os jornalistas estão sujeitos, especialmente os que ousam fazer jornalismo de investigação, fiscalizando os poderes políticos instituídos.

Neste sentido e perante a “a tal degradação”, pede o apoio internacional para dar “um basta aos ataques à liberdade de imprensa em Cabo Verde”, salientando que o País e os seus dirigentes têm de decidir se querem uma imprensa livre e independente, à semelhança dos países que lideram os ‘rankings’ da liberdade de imprensa, ou se querem uma imprensa ao nível das mordaças dos regimes ditadores, onde a democracia não existe.