Ponto de Vista

Desta restauração do governo, é disso que se trata, desde logo três conclusões: a fragilização do Primeiro Ministro, a ausência de uma orientação estratégica e a redução do potencial de coordenação intra-governamental.

Não se entende a criação do cargo de vice-primeiro ministro, para coordenar as áreas mais sensíveis da governação e as reformas estruturais. Geralmente, os cargos de vice-primeiro ministro são criados em governos de coligação. Em finais da década de 90, Carlos Veiga criara o cargo para nomear o seu sucessor. Será que, desta feita, mais cedo, o PM e líder do MPD já está a preparar a sua sucessão em 2021, altura em que ele mesmo poderá candidatar-se a Presidente da República? Se assim não for, porquê criar o cargo, agora, num país de tão reduzida dimensão territorial e populacional, cujo PM prometera um governo enxuto? Na prática, pelo desenho organizacional anunciado, teremos um governo com dois primeiros ministros, sendo que o escolhido pelo povo sai visivelmente fragilizado deste processo restaurador. As mudanças estruturais mais importantes em curso deveriam ser lideradas pelo PM que o povo escolheu nas urnas. Ao demitir-se das suas responsabilidades, está a fragilizar-se claramente e a transmitir uma imagem frouxa à sociedade civil e aos cidadãos.

O Dr. Ulisses Correia e Silva quer ser Primeiro Ministro, mas não quer dar o corpo ao manifesto e gerir os dossiers mais difíceis e complexos da governação. Aparece nos momentos de consagração, fugindo a sete léguas de questões mais delicadas que podem erodir a sua imagem. Veja-se como geriu a contestação à construção do Campus da Uni-CV na Praia ou a descida de Cabo Verde no ranking da boa governação da Mo Ibrahim. A culpa, nestes casos, era do Governo anterior. Já na inauguração do Porto da Palmeira, no Sal, ele estava a concretizar a visão do seu governo para a economia marítima.

Essas mudanças no Governo denotam algum desnorte: para a coordenação da área económica e financeira nomeia-se um Vice-Primeiro Ministro. Já para a coordenação da área política nomeia-se um Ministro de Estado. São criados dois Ministérios, um do Turismo e Transportes e outro da Economia Marítima. Em qual desses ministérios ficará, por exemplo, os transportes marítimos?

A criação do cargo de Ministro-Adjunto do Primeiro Ministro para a Integração Regional é, na minha humilde opinião, um absurdo. Em primeiro lugar, desde que assumiu funções, o Primeiro Ministro deixou a participação de Cabo Verde nas Cimeiras da CEDEAO ao Presidente da Republica; em segundo lugar, fica-se sem saber se as questões da União Africana também estarão sob a alçada do PM ou do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades. A separação da integração regional na CEDEAO de outros dossiers como a parceria especial com a União Europeia ou as relações com outros espaços geopolíticos de maior importância para Cabo Verde é para mim um erro. Não tendo a coragem de responsabilizar o MNEC pelo descalabro da candidatura de Cabo Verde à presidência da Comissão da CEDEAO, retira-lhe a pasta e mantém-no no cargo. E o Ministro não tuge nem muge.

Por outro lado, o emprego fica com o Vice-Primeiro Ministro, o trabalho com a Justiça, a segurança social, regime contributivo com a Saúde e regime não contributivo com a Família e Inclusão Social, cuja titular é também Ministra da Educação e do Ensino Superior.

As estruturas governamentais refletem determinada estratégia de ação. A estrutura do governo que nos é agora apresentada todavia é confusa e só revela algum desnorte.

A criação de um Ministério da Economia Marítima com sede em São Vicente é uma medida isolada e desconexa que só confirma a confusão e a veia centralizadora do Governo em funções.

Afinal, esta restauração governamental serviu apenas para rapar a panela - percebe-se que em menos de dois anos o PM já não tem soluções para o Governo, socorrendo-se da cocorota -, alimentar egos e distribuir taxos a alguns boys.