Ponto de Vista

É neste contexto que se insere a visita oficial do Dr. Luís José Tavares Landim, Procurador-Geral e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público da República de Cabo Verde, ao Reino de Marrocos entre 11 e 17 de maio de 2025, culminando com a assinatura de um memorando de entendimento estratégico com a Procuradoria-Geral do Reino de Marrocos.

Este encontro de alto nível com o Sr. Moulay El Hassan Daki, Procurador-Geral junto ao Tribunal de Cassação e Chefe do Ministério Público de Marrocos, não foi apenas uma ocasião diplomática, mas uma etapa qualitativa para estabelecer uma cooperação judicial assente numa visão partilhada entre os dois países para a construção de uma justiça independente, eficaz e capaz de responder aos desafios contemporâneos.

Cúpula judicial africana com visão estratégica

A reunião, realizada na sede da Procuradoria-Geral em Rabat, foi marcada por discussões profundas sobre mecanismos de trabalho conjunto nos domínios da perseguição penal, cooperação nas investigações, troca de informações e experiências, bem como o desenvolvimento de programas de formação e capacitação profissional para os magistrados do Ministério Público em ambos os países.

O Dr. Tavares Landim expressou a sua grande admiração pela experiência marroquina, manifestando o desejo de que o Ministério Público de Cabo Verde beneficie deste modelo africano de sucesso, particularmente no que diz respeito à independência do poder judiciário, à eficácia do Ministério Público na execução da política penal e ao respeito pelos direitos humanos.

Ministério Público marroquino: uma experiência reformista pioneira

A delegação marroquina apresentou os traços principais da reforma judicial iniciada com a Constituição de 2011, que resultou na separação do Ministério Público do poder executivo, garantindo-lhe plena independência no exercício das suas funções. O Sr. Moulay El Hassan Daki destacou os principais eixos de trabalho da Procuradoria-Geral, incluindo:

Digitalização dos serviços do Ministério Público
Reforço do combate ao crime organizado
Formação de magistrados em crimes financeiros e cibernéticos
Abertura às experiências africanas e internacionais
Fortalecer a cooperação Sul–Sul no domínio judicial

Esta cooperação judicial representa um prolongamento natural da visão marroquina que visa consolidar a parceria Sul–Sul como uma escolha estratégica, especialmente com os países africanos de língua portuguesa, como Cabo Verde. Este acordo constitui um exemplo prático das soluções inovadoras que as relações africanas podem proporcionar nos domínios da segurança, da justiça e da legalidade.

O memorando assinado não se limita a intenções gerais, mas inclui programas operacionais concretos, como a troca de delegações, organização de ações de formação, coordenação em fóruns internacionais e desenvolvimento de mecanismos para perseguir crimes transnacionais.

Foto: facebook (Vital Moeda Filho)

O papel da liderança institucional na construção da confiança

O Dr. Luís José Tavares Landim, enquanto Presidente do Conselho Superior do Ministério Público de Cabo Verde, tem desempenhado um papel fundamental no reforço do estatuto da sua instituição como um parceiro internacional ativo, aberto às experiências bem-sucedidas do continente e comprometido com a criação de relações institucionais sustentáveis para o bem público e a justiça.

Em várias ocasiões, manifestou a sua admiração pelas reformas judiciais em Marrocos e reiterou a ambição de construir um modelo de cooperação duradouro com o Reino, baseado num espírito de benefício mútuo e em prol dos povos da região.

Conclusão: rumo a uma justiça africana unificada

A assinatura deste memorando de entendimento entre Marrocos e Cabo Verde não é um simples ato administrativo, mas sim a expressão de uma transformação qualitativa nas relações africanas no seu aspeto judicial. Representa uma nova consciência institucional de que o combate ao crime exige cooperação real, intercâmbio eficaz de experiências e dados, bem como uma visão comum sobre os valores da justiça e dos direitos.

Num mundo cada vez mais ameaçado por desafios de segurança, digitais e económicos, o poder judiciário torna-se a primeira linha de defesa da estabilidade dos povos e da proteção da soberania nacional. A experiência marroquino-cabo-verdiana representa hoje um modelo inspirador do que a cooperação africana equilibrada pode oferecer em prol da justiça e dos cidadão