Governo garante pulseira electrónica para controlo dos reclusos ainda este ano
Em Foco

Governo garante pulseira electrónica para controlo dos reclusos ainda este ano

Cabo Verde vai implementar, ainda este ano, o sistema de pulseira electrónica para monitorizar reclusos em prisão domiciliária ou em trabalho comunitário, uma garantia dada à imprensa pela ministra da Justiça, adianta a RFI.

Segundo aquela emissoa, a população carcerária tem aumentado em Cabo Verde, nos últimos tempos, com as cadeias centrais da cidade da Praia e da ilha de São Vicente superlotadas. E para reduzir o número de presos, o Governo pretende introduzir, como uma das medidas cautelares, o uso de pulseira electrónica. 

A ministra da Justiça, Joana Rosa, explicou que a pulseira electrónica, para além de reduzir a presença física dos reclusos nas prisões, que tem acarretado muitos custos para o estado, alivia os tribunais.

“Vamos ter muitos ganhos com a pulseira electrónica. O facto de sermos ilhas, de estarmos cercados por mar e termos tido situações de fuga de pessoas, que cometendo crime acabam por fugir por outras vias do território nacional, essa questão da pulseira electrónica vai nos ajudar a trabalhar esta temática. A questão que tem a ver com a própria Violência Baseada no Género (VBG) quando os agressores são impedidos de aproximar-se às vítimas, também vamos ter essa ferramenta que é para impedir, reduzir os riscos de agressão e outros ilícitos, outros males que poderão acontecer. Portanto, vamos ter essas ferramentas como medidas, eu diria, sucessórias que poderão ajudar-nos naquilo que é a execução de toda a política criminal aqui em Cabo Verde”, afirmou a governante, citado pela RFI em português.

A rádio francesa acrescenta qiue a implementação da pulseira electrónica em Cabo Verde faz parte da reforma do sistema da justiça em curso.

A lei que regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância, ou vigilância electrónica, para fiscalização de medidas de coação pessoal, pena e medidas de segurança aplicadas a arguidos ou condenados, fora promulgada pelo presidente da República em Março do ano passado. 

Em Outubro de 2023, a ministra da Justiça, Joana Rosa, anunciava que o sistema de vigilância electrónica iria funcionar ainda no decorrer desse ano, através da disponibilização de uma quantia superior a 40 mil contos no Orçamento de Estado de 2024, aprovado em dezembro de 2023 por unanimidade.

Partilhe esta notícia

Comentários

Comentar

Caracteres restantes: 500

O privilégio de realizar comentários neste espaço está limitado a leitores registados e a assinantes do Santiago Magazine.
Santiago Magazine reserva-se ao direito de apagar os comentários que não cumpram as regras de moderação.