“MUITOS DOS ATUAIS LICENCIANDOS EM DIREITO, TÊM (…) FRACA CAPACIDADE DE EXPRESSÃO ORAL E ESCRITA"
A ausência de deputados na Plenária tem um significado jurídico muito preciso: determina o número de deputados necessários para aprovar ou chumbar uma proposta de...
O Governo insiste que tudo está bem.
Por estes dias, são os temas para fugir à pasmaceira e à falsa morabeza do nosso quotidiano. E a malta apressa-se a mostrar indignação em relação ao...
Em democracia, uns são eleitos para governar e outros para fazer oposição, ambos com a mesma importância e dignidade para o sistema democrático. “ Nas...
Cabo Verde tem dos melhores documentos legais e, talvez as melhores leis legislativas do mundo.
Em Cabo Verde, a despeito das conquistas da Nação, há sinais de que, afinal, não conseguimos converter-nos naquilo a que Otto Bauer chamaria de “comunidade de...
A Assembleia Nacional é a assembleia que representa todos os cidadãos cabo-verdianos (Artigo 140º) e é composta por um mínimo de sessenta e seis e um máximo...