Ponto de Vista

A privatização da TACV ficará na história como o exemplo de como o Governo de Cabo Verde transforma uma visão estratégica numa oportunidade perdida. A venda de 51% da companhia à Loftleidir Cabo Verde, pelo valor nominal de 1,3 milhões de euros, foi apresentada como um passo corajoso que prometia o fim dos subsídios estatais e uma eficiência operacional que o setor público não garantia. Contudo, poucos anos depois, a realidade revelou-se um fracasso estrutural de gestão e de fiscalização.

Em julho de 2021, o mesmo executivo que apresentou a operação como a salvação da empresa de bandeira decidiu recuperar o seu controlo. Hoje, o Estado detém novamente a quase totalidade do capital social após sucessivas injeções de liquidez. Esta reversão célere expõe a fragilidade de uma transição mal planeada que colapsou ao primeiro sinal de pressão externa. A solução de mercado revelou-se uma construção precária, demonstrando que o problema não era apenas a natureza do capital, mas a ausência de um modelo de negócio resiliente.

O Governo falhou ao não preparar um quadro regulatório robusto antes da alienação. Em vez de fortalecer a regulação, permitiu que se substituísse um monopólio público por uma estrutura privada sem garantir obrigações de serviço público rigorosas. Sem mecanismos reais de concorrência ou métricas de desempenho claras, os cabo-verdianos permaneceram reféns de tarifas elevadas e de um serviço deficiente. A mobilidade nacional, essencial num país arquipelágico, foi sacrificada em prol de um hub que nunca chegou a consolidar-se.

A fragilidade na fiscalização do contrato foi um dos erros mais graves. O executivo não demonstrou capacidade para monitorizar as obrigações contratuais do operador, permitindo que o plano de negócios fosse largamente ignorado. Esta debilidade revela que o Estado não estava preparado para ser um regulador exigente. Preferiu a celeridade da venda em detrimento da construção de salvaguardas que defendessem o interesse público e garantissem o rigor da operação.

A opacidade que envolveu o processo aprofundou a crise de confiança nas instituições. Ao optar pelo ajuste direto e evitar o escrutínio detalhado sobre os termos do contrato e as auditorias prévias, o Governo esvaziou a legitimidade da privatização. Conduzir processos desta importância estratégica à margem da fiscalização parlamentar e pública não é sinal de competência, mas sim de um desvio à prestação de contas. Quando o sigilo se sobrepõe ao interesse coletivo, a governação torna-se um exercício de gestão discricionária.

Mesmo após a entrada do parceiro privado, o Estado continuou a atuar como garante financeiro de última instância. Socializaram-se prejuízos que deveriam ser suportados exclusivamente pelo investidor através de sucessivos avales e garantias públicas. Esta ausência de disciplina enviou uma mensagem negativa ao mercado - em Cabo Verde, o investidor decide, o povo paga. O contribuinte foi chamado a limpar o balanço e, simultaneamente, a financiar o fracasso da operação.

A pandemia de 2020 agravou a crise do setor aéreo, mas não explica por si só o desfecho da TACV. As debilidades estruturais - como o baixo equity, a dependência excessiva de fluxos externos e a falta de regulação - foram integradas no desenho da venda muito antes da crise mundial. A paragem forçada do setor apenas desnudou a incapacidade de um projeto que já nascera sem as defesas necessárias para sobreviver num mercado volátil.

A reversão da privatização não foi uma vitória política - foi o reconhecimento silencioso de um erro estratégico profundo. Este episódio expõe uma governação que priorizou a ilusão de modernidade em vez de bases sólidas. Infelizmente, falhas desta magnitude na gestão de ativos estratégicos custam caro ao país, tanto em termos de recursos financeiros como na credibilidade das instituições nacionais perante o mundo e perante os próprios cabo-verdianos.