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Orçamento do Estado 2022. PAICV considera que racionalização dos recursos do Estado passa pela redução do elenco governamental
Política

Orçamento do Estado 2022. PAICV considera que racionalização dos recursos do Estado passa pela redução do elenco governamental

O PAICV considerou hoje que a racionalização dos recursos do Estado passa pela redução do elenco governamental, mas o MpD rebateu afirmando que o Governo quer transparência nos gastos.

A posição dos partidos foi manifestada logo no início da sessão de debate do Orçamento do Estado para o ano económico de 2022, mais concretamente no artigo 2, ponto 5, sobre a execução orçamental.

Conforme a redacção do ponto 5, o Governo toma medidas para a efectiva racionalização dos fundos autónomos, através do reforço da transparência na execução orçamental, bem como na bancarização de todas as suas operações, de forma a garantir a integridade da gestão orçamental e financeira do Estado.

Neste sentido, o deputado do PAICV Julião Varela assinalou que a racionalização está na ordem do dia, mas a questão que se coloca é a necessidade de racionalizar custos perante um Governo “excessivamente gordo”.

“Nós gostaríamos de compreender e se calhar haver alguma alteração no número cinco, de modo a haver uma racionalização que atinja a estrutura do Governo e não apenas pelos fundos autónomos”, apontou.

Por sua vez, a deputada do Movimento para a Democracia (MpD, posição) Lúcia Passos considerou que o artigo não aponta somente para a racionalização dos fundos autónomos, para quem a questão deve ser bem analisada.

 No seu entender, o objectivo do Executivo é reforçar a transparência na execução orçamental e vai mais longe na bancarização de operação das instituições.

“O País tem má memória de fundos, como o processo do Fundo do Ambiente que foi para o tribunal porque não tinha transparência na sua utilização e, com a governação do MpD, vimos os benefícios que a população e câmaras municipais passaram a ter”, referiu.

Para a União Cabo-verdiana Independente Democrática (UCID, oposição), pela voz do seu presidente, António Monteiro, o artigo em debate traz pontos que, a serem cumpridos na íntegra, podem permitir uma “maior gestão” do orçamento quer a nível da despesa, quer a nível da cobrança de impostos.

“Nos acreditamos que o ministro das Finanças vai ter muita atenção que de facto este artigo é fundamental para Cabo Verde fazer uma boa gestão de orçamento, num tempo de pandemia e em que milhares de famílias e empresas atravessam momentos difíceis”, salientou.

Segundo o ministro das Finanças, Olavo Correia, o artigo 2 insta todos os órgãos e instituições públicas a uma “rigorosa contenção” das despesas, a promoção da eficiência, mas também a “um maior rigor” da coisa pública, acrescentando que o Governo está também instado a criar as condições para o controlo e transparência.

“É muito importante neste contexto desafiante que estamos confrontados hoje, que haja um esforço de todos no sentido da racionalização das despesas e tem havido este esforço”, sustentou.

Segundo o governante, em dois anos o “Governo cortou mais de seis milhões de contos” nas despesas de funcionamento e no quadro do orçamento irá fazer todo o esforço para que os custos sejam os menores possíveis.

Contudo, o artigo foi sujeito a votação e foi aprovado com 40 votos a favor, sendo 38 do MpD e três da UCID, enquanto 27 deputados do PAICV se abstiveram.

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