Política

A posição dos partidos foi manifestada logo no início da sessão de debate do Orçamento do Estado para o ano económico de 2022, mais concretamente no artigo 2, ponto 5, sobre a execução orçamental.

Conforme a redacção do ponto 5, o Governo toma medidas para a efectiva racionalização dos fundos autónomos, através do reforço da transparência na execução orçamental, bem como na bancarização de todas as suas operações, de forma a garantir a integridade da gestão orçamental e financeira do Estado.

Neste sentido, o deputado do PAICV Julião Varela assinalou que a racionalização está na ordem do dia, mas a questão que se coloca é a necessidade de racionalizar custos perante um Governo “excessivamente gordo”.

“Nós gostaríamos de compreender e se calhar haver alguma alteração no número cinco, de modo a haver uma racionalização que atinja a estrutura do Governo e não apenas pelos fundos autónomos”, apontou.

Por sua vez, a deputada do Movimento para a Democracia (MpD, posição) Lúcia Passos considerou que o artigo não aponta somente para a racionalização dos fundos autónomos, para quem a questão deve ser bem analisada.

 No seu entender, o objectivo do Executivo é reforçar a transparência na execução orçamental e vai mais longe na bancarização de operação das instituições.

“O País tem má memória de fundos, como o processo do Fundo do Ambiente que foi para o tribunal porque não tinha transparência na sua utilização e, com a governação do MpD, vimos os benefícios que a população e câmaras municipais passaram a ter”, referiu.

Para a União Cabo-verdiana Independente Democrática (UCID, oposição), pela voz do seu presidente, António Monteiro, o artigo em debate traz pontos que, a serem cumpridos na íntegra, podem permitir uma “maior gestão” do orçamento quer a nível da despesa, quer a nível da cobrança de impostos.

“Nos acreditamos que o ministro das Finanças vai ter muita atenção que de facto este artigo é fundamental para Cabo Verde fazer uma boa gestão de orçamento, num tempo de pandemia e em que milhares de famílias e empresas atravessam momentos difíceis”, salientou.

Segundo o ministro das Finanças, Olavo Correia, o artigo 2 insta todos os órgãos e instituições públicas a uma “rigorosa contenção” das despesas, a promoção da eficiência, mas também a “um maior rigor” da coisa pública, acrescentando que o Governo está também instado a criar as condições para o controlo e transparência.

“É muito importante neste contexto desafiante que estamos confrontados hoje, que haja um esforço de todos no sentido da racionalização das despesas e tem havido este esforço”, sustentou.

Segundo o governante, em dois anos o “Governo cortou mais de seis milhões de contos” nas despesas de funcionamento e no quadro do orçamento irá fazer todo o esforço para que os custos sejam os menores possíveis.

Contudo, o artigo foi sujeito a votação e foi aprovado com 40 votos a favor, sendo 38 do MpD e três da UCID, enquanto 27 deputados do PAICV se abstiveram.