Política

De acordo com uma nota de imprensa, o Ministério da Justiça pretende com o fórum, que conta com o apoio do PNUD, apresentar o estudo e os anteprojetos e amealhar os contributos dos presentes de modo a ter um Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses que reúna consenso entre as classes envolvidas e que possa contribuir para uma justiça mais “célere”, “eficiente” e “eficaz”.

A mesma fonte lembrou que o Governo definiu no programa da X Legislatura, a justiça como a trave-mestra do regime e promover acções no combate à criminalidade e morosidade processual, garantindo aos cidadãos o direito de acesso a uma justiça de qualidade e célere.

Por igual razão, explica a nota, a criação de mecanismos que permitam salvaguardar os direitos, liberdades e garantias são prioridades do Executivo, tendo ao longo da última legislatura promovido várias reformas legislativas de forma a cumprir os objectivos do seu programa de governação.

O referido instituto, conforme o documento, será um instrumento de “grande valia” para o sistema de justiça de Cabo Verde, que irá permitir uma interação entre a Medicina e o Direito, em várias vertentes, nomeadamente, no domínio penal, civil e laboral, assim como no âmbito administrativo, da família e da menoridade.

“Sabendo que as agressões e crimes sexuais estão na base da violência voluntária, assim como os acidentes que, por via de regra, têm na sua base ações de natureza involuntária, possuindo todos eles projecções de ordem, simultaneamente, médica e legal logo os mesmos requerem todo um conjunto de acções periciais e exames médico-legais, visando a descoberta da verdade material dos factos, considerado relevante para o direito”, lê-se no comunicado.

Neste sentido, concluiu a mesma fonte, o Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses (IMLCF) a ser criado em Cabo Verde, vai, enquanto instrumento de recolha de provas periciais, debelar o défice existente no país, nesse domínio e, a um tempo, viabilizar o surgimento de uma justiça mais “célere”, “eficiente”, “eficaz” e mais consentânea com os ditames do Estado de Direito.