Política

O orçamento, no valor de 230 mil contos, previa um valor de 153 mil contos para o investimento ao longo do ano, mas com o chumbo, a autarquia fica assim obrigada a funcionar em regime de duodécimo até final do ano.

No passado mês de Dezembro, os eleitos do PAICV (seis) e mais um eleito do MpD, Francisco Alves, votaram contra os dois instrumentos de gestão, cenário que voltou a acontecer hoje, depois de mais de seis horas de debate dos mesmos.

Para o presidente da Câmara de Santa Catarina do Fogo, Alberto Nunes, o chumbo dos instrumentos de gestão pela oposição (PAICV) e por um elemento da bancada do MpD não tem nada a ver com a qualidade dos instrumentos (plano de actividades e orçamento), porque, explicou, ficou claro que não entendam do orçamento por serem “indivíduos, às vezes, com pouco nível de escolaridade e o orçamento é de patamar superior ao nível deles”.

No debate, quer na sessão de Dezembro de 2021 quer na sessão de hoje, advogou Alberto Nunes, ficou ainda claro que o chumbo é o preço que o município de Santa Catarina está a pagar, como consequência de as listas para as assembleias constarem indivíduos amantes do partido.

Nos dois debates, prosseguiu o autarca, ficou visível que há déficit para entender os instrumentos de gestão, já que todas as dúvidas colocadas na sessão anterior, como na de hoje, foram esclarecidas.

No dizer do mesmo, a câmara fez um esforço enorme para apresentar um orçamento e plano de actividades de acordo com a época que se está a viver e “este é um voto de maldade, principalmente do elemento da bancada do MpD”, referiu Alberto Nunes, sublinhando que o mesmo veio da América propositadamente para votar contra.

O eleito, que votou contra na sessão de Dezembro e voltou a fazê-lo agora desempenhou funções durante vários anos no gabinete do presidente, mas, segundo o edil, “como foi mal assessorado”, exigiu o direito ao subsídio de reintegração, quando apenas tinha direito a indemnização.

“É uma motivação pessoal do indivíduo que quer assaltar o cofre do município e não permitimos”, disse Alberto Nunes, para quem “é muito feio o discurso da lealdade e de colocar o município em primeiro lugar e na prática chumbar os instrumentos”, sublinhando que o eleito sempre teve problemas com o próprio e com os vereadores e que “toda a sua atitude é de PAICV”

“O discurso do PAICV é falso, contra o desenvolvimento do município e apenas lutam para o poder”, disse o autarca, observando que aproveitaram do descontentamento do eleito que este partido infiltrou na bancada do MpD para chumbar os instrumentos.

O município vai funcionar com o regime de duodécimo até o final do ano, mas assegurou que o desenvolvimento de Santa Catarina, que está “incomodando o PAICV”, não vai parar.

A bancada do MpD, através do líder, Michel Andrade, disse que o grupo votou a favor dos instrumentos por entender que podiam trazer o desenvolvimento de Santa Catarina, mas também porque abrangem todos os sectores-chave e todas as áreas de serviço e as localidades, lembrando que foram eleitos para defender o interesse do município.

Já para o líder da bancada do PAICV, João Francisco Monteiro, o chumbo tem a ver com as mesmas questões que levaram a bancada a votar contra na sessão anterior, e que tem a ver com algumas irregularidades processuais, já que os dois instrumentos foram “apresentados fora do prazo, não respeitam a lei das finanças municipais e porque o orçamento tinha graves gralhas de números e valores”.

“A câmara devia aproveitar o tempo e acatar todas as recomendações dos eleitos locais para elaborar um plano e orçamento em condições, mas isso não aconteceu”, disse João Francisco, sublinhando que sempre nos debates, solicitaram a apresentação de um cronograma e ficha de projectos, sobretudo de grandes investimentos, reivindicações que não foram atendidas como os novos instrumentos apresentados.

“Está a acontecer um novo ciclo de debate político em que sem colocar os partidos à frente, os eleitos colocam interesses do município em primeiro lugar”, concluiu o líder do PAICV.

O eleito do MpD, Francisco Alves, justificou o voto contra pela persistência de alguns erros no plano e no orçamento, e o não esclarecimento de algumas rubricas como recomenda a lei das finanças.

Este confessou no final da sessão de hoje que depois do chumbo de Dezembro, esperava que para esta sessão a câmara procederia alterações profundas para que os instrumentos pudessem ser analisados como “instrumentos verdadeiramente e de forma mais séria”, com muitas correções das rubricas, de forma clara e especificada em termos de valores, acompanhado de fichas de projectos, demonstrando assim um “maior comprometimento com o município neste momento”.

“Estamos numa fase em que temos de mostrar alguma evolução, aceitar as correções a bem do município se o que interessa realmente é o desenvolvimento do município”, disse Francisco Alves, para quem “tudo aquilo que foi abordado na primeira sessão devia estar registada e não apenas a alteração de uma rubrica de requalificação urbana”, o que demonstra que a câmara não levou “muito a sério as recomendações”.

Para o mesmo, o chumbo dos instrumentos significa que politicamente a câmara deve refletir para melhorar a elaboração dos próximos instrumentos de gestão, lembrando que a responsabilidade do município não é só da câmara e dos eleitos com aprovação dos instrumentos de gestão.

“Não é no dia da aprovação, que com o discurso vamos dizer se o plano e orçamento são bons ou não. A governação está longe daquilo que foi no período 2016/20, em que todas as pessoas reconhecem que foi um período de grande desenvolvimento”, disse Francisco Alves, sublinhando que é necessário dar um passo e mostrar que se está a progredir e a acatar as sugestões dos eleitos de forma séria”.