Política

Assim, conforme decisão da juiz-presidente do colectivo que julga a causa, proferida na tarde de terça-feira, 20, durante a audiência de discussão e julgamento, a inquirição do deputado António Monteiro ficou agendada para segunda-feira, 26, as 15:00.

O deputado Démis Almeida (PAICV), por seu lado, foi inquirido na qualidade de testemunha indicada pela defesa do arguido na terça-feira, 21.

No passado dia 16, a Assembleia Nacional classificou em comunicado de imprensa de “absolutamente falso” que tivesse demorado em autorizar a audição dos deputados António Monteiro e Démis Almeida, a pedido do Tribunal da Relação do Barlavento, arrolados como testemunhas no processo que envolve o advogado Amadeu Oliveira.

Na altura indicou que relativamente ao pedido de autorização para a audição do deputado Démis Almeida (PAICV), enquanto uma das testemunhas arroladas no processo-crime ordinário, o mesmo foi autorizado pela Comissão Permanente no passado dia 02 de Setembro e que o tribunal foi informado desse facto no dia 05 do mesmo mês.

Em relação ao deputado António Monteiro (UCID), a mesma fonte sinalizaou que a Assembleia Nacional recebeu o pedido do Tribunal da Relação do Barlavento no passado dia 07 de Setembro e que os trâmites legais “estão em curso dentro dos prazos estabelecidos” e conforme o Estatuto dos Deputados.

O advogado Amadeu Oliveira está acusado de um crime de atentado contra o Estado de Direito, um crime de coacção ou perturbação do funcionamento de Órgão Constitucional e dois crimes de ofensa a pessoa colectiva.

Foi detido no dia 18 de Julho de 2021 e dois dias após a detenção, o Tribunal da Relação do Barlavento, sediado em São Vicente, aplicou a prisão preventiva ao então deputado nacional eleito nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) pelo círculo eleitoral de São Vicente.

No dia 14 de Fevereiro, como resultado de uma Audiência Preliminar Contraditória, Amadeu Oliveira foi pronunciado nos crimes que vinha acusado e reconduzido à Cadeia Central de São Vicente onde continua em prisão preventiva.

Em 29 de Julho, a Assembleia Nacional aprovou, por maioria, em voto secreto, a suspensão de mandato do deputado, pedida em três processos distintos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para o poder levar a julgamento.

Em causa estão várias acusações que fez contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça e a fuga do País do condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio – pena depois revista para nove anos – Arlindo Teixeira, em Junho do ano passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.

Arlindo Teixeira era constituinte de Amadeu Oliveira, forte contestatário do sistema de Justiça cabo-verdiano, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

Amadeu Oliveira assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga do condenado, de quem era advogado de defesa, num caso que lhe valeu várias críticas públicas.