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Parlamento: Partidos apelam à disponibilização de informações sobre investigação de crianças desaparecidas

O PAICV, MpD e a UCID uniram-se esta quinta-feira, 10 de março, no parlamento para apelar ao Governo e as àutoridades judiciais para que as famílias das crianças desaparecidas em Cabo Verde sejam informadas sobre os meandros da investigação dos casos.

Sobre um contributo crítiuco do Dr. João Santos no caso AMADEU OLIVEIRA

O Dr. João Santos afirma que para a Constituição da República só está dispensado o pedido de autorização para prender um Deputado fora de flagrante delito nos crimes puníveis no seu máximo com prisão superior a oito anos pelo que, para o crime de atentado contra o Estado de Direito Democrático tal autorização não estava dispensada já que aí a pena prevista não excede oito anos. Esta posição é, com o devido respeito, errada. Para a prisão fora de flagrante delito do deputado é sempre necessária a autorização, ainda que a mesma seja dada indiretamente através da...

Praia. Detidos 14 suspeitos de crime de Violência de Gênero

Catorze homens foram detidos nos últimos dias, suspeitos da prática do crime de Violência Baseada no Género (VBG), todos obrigados à apresentação periódica às autoridades ou proibição de aproximação e contacto com a vítima, foi hoje anunciado.

Parlamento reprova anulação de levantamento de imunidade do deputado Amadeu Oliveira

O parlamento reprovou hoje a anulação do levantamento da imunidade do deputado Amadeu Oliveira, detido desde julho, acusado dos crimes de atentado contra o Estado de direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa coletiva.

Ministra dos Assuntos Parlamentares acusa PAICV de fazer “ataque visceral” à justiça cabo-verdiana

A ministra dos Assuntos Parlamentares, Filomena Gonçalves, acusou hoje o PAICV de, através da sua declaração política, fazer um “ataque visceral” contra a justiça cabo-verdiana, na “pessoa da Procuradoria-Geral da República”.

Manipulação de provas? MP atropela lei e nomeia técnica da PJ que é testemunha no processo para recolher impressões digitais na suposta arma de Zezito Denti d’Oru

O procurador da República Nilton Moniz, que assumiu o processo que investiga a morte de Zezito denti d’Oru, no lugar do afastado Vital Moeda, – e também a alegada fuga de informação de que este jornal e o seu director e redactor principal estão arguidos – esteve hoje, 8, nas instalações da Polícia Judiciária para “pessoalmente escolher” a técnica de laboratório Adélcia Tavares para, sete anos depois, fazer a recolha de impressões digitais na suposta arma que a PJ disse ter encontrado na posse de Zezito no dia em que foi crivado de balas por elementos da polícia...

Homicídio de Cidadela. O Estado de Direito ainda não morreu

É admissível que as instituições democráticas ignorem a permanência de um individuo sob investigação criminal no Governo? É admissivel que as instituições democráticas e a sociedade civil em geral continuem de olhos e ouvidos vedados, numa espécie de letargia coletiva, face ao silêncio do Governo, sendo certo que é de absoluto interesse público o esclarecimento deste assunto? Porque é que o chefe do Governo insiste em esconder o seu ministro de Administração Interna, ao ponto se revelar publicamente irritado sempre que confrontado com o nome do antigo espião no Governo de...