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Pesquisa

Pan-africanismo e lealdade bipartida (ou cissiparidade pátrida) entre os letrados nativistas e regionalistas caboverdianos e entre os intelectuais nacionalistas e independentistas caboverdianos – Parte I

Representados em inúmeros textos de Eugénio Tavares e coerentes com o seu entendimento da cultura caboverdiana como uma cultura crioula de predominante teor cristão ocidental, isto é, como um caso de regionalismo cultural europeu, os nativistas pugnaram pela autonomia político-administrativa do arquipélago de Cabo Verde, simultaneamente com a intransigente defesa da plena igualdade de direitos entre todos os cidadãos portugueses, em especial entre portugueses metropolitanos e caboverdianos. Neste contexto, foram abjurados tanto a adjacência político-cultural de Cabo Verde a Portugal,...

Promotores de petição pública pedem clarificação sobre o princípio da submissão do Estado à Constituição

Os promotores da petição pública sobre o acórdão do Tribunal Constitucional defenderam a necessidade de discussão e clarificação sobre o princípio da submissão do Estado à Constituição da República e a aplicação de leis inconstitucionais pelos tribunais.

Caso Amadeu Oliveira. Mais de 2 mil cabo-verdianos pedem ao PR para solicitar sessão extraordinária na AN sobre Acórdão do TC

Uma petição pública com mais de duas mil assinaturas recolhidas no país e na diáspora vai ser entregue esta terça-feira, 20, ao presidente da República para, depois de ouvir o Conselho de Estado, solicitar ao presidente da Assembleia Nacional que convoque, ao abrigo da alínea o), do nº 1 do artigo 135º da Constituição da República, uma sessão extraordinária para debater o acórdão do Tribunal Constitucional, que “introduziu costumes constitucionais contra a constituição, alterou o consenso político-social de décadas”, para legitimar a resolução da AN que autorizou a...

Amadeu Oliveira pede ao STJ para declarar nulidade de todo o processo. Todo o argumento do recurso em exclusivo*

Resumo do recurso de Amadeu Oliveira contra a Condenação Proferida pelo Tribunal da Relação de Barlavento que o condenou a sete anos de prisão. Texto escrito pelo próprio e a sua defesa, onde reitera a ilegalidade da sua audição de um deputado como arguido, além revelar que o Tribunal da Relação de Barlavento não apreciou um conjunto de 92 factos "que se fossem valorados na sua integralidade, conduzem a uma Decisão Absolutória do Arguido em relação a todos os crimes". Por isso, Amadeu Oliveira roga ao Supremo Tribunal de Justiça que "Declare a Nulidade De todo o Processado,...

Guiné BIssau: Ética na política

O que assistimos e ouvimos é algo repugnante. Os escândalos de uma campanha eleitoral de ostentação de fundos enquanto o povo passa fome, constantes greves, a má campanha de castanha de cajú e de outras múltiplas gestões desastrosas, os abusos e violações das leis básicas da democracia, dia após dia, mostram claramente quão mentiroso é o político guineense. Isso demostra claramente quanto ódio o político guineense carrega no seu coração. E por muito tempo viverá uma grande crise de identidade moral, de valores, da política e da ética. Não é por acaso que os fins são...

Um Olhar sobre a atual situação Política, Económica e Social de Santo Antão

...o MPD continua apenas a fazer a gestão das expetativas dos Santantonenses, enganando-os com a repetição de inauguração de obras e (re)lançamentos de primeiras e segundas pedras, (re)apresentação de estudos, projetos e planos com anunciados e duvidosos financiamentos, tentativas de perfilhação de projetos de particulares, assim como, de publicidades repetitivas de milhares de contos destinados a Santo Antão, cujos efeitos nunca são sentidos, numa clara tentativa de enganar os Santantonenses, devido à falta de cumprimento dos vários compromissos assumidos para com S. Antão nas...

Recurso Contra a Condenação Proferido pelo Tribunal da Relação de Barlavento

RESUMO DAS ALEGAÇÕES O Arguido, Amadeu Fortes Oliveira, tendo sido notificado do Acórdão datado de 10 de novembro, proferido pelo Tribunal da Relação de Barlavento, que lhe condenou a uma pena única de 7 (sete) anos de prisão, resultante do cumúlo jurídico das seguintes penas parcelares pela prática de: