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Pesquisa

O rapto de ALEX SAAB  

VOU CONTINUAR A ENSINAR AOS MEUS ALUNOS que não se pode extraditar uma pessoa sem o respeito pelas regras de aplicação da lei penal no espaço que são regras de valor constitucional, porque, se se atribuir competência a uma lei que considera os factos de que o extraditando vem acusado, como crime, quando se deveria atribuir essa competência a outra lei que não considera aqueles factos como crime, estamos a atingir o princípio nullum crimen sine lege e a condenar um inocente. Demonstrei, igualmente sem oposição de ninguém, que a lei competente para determinar se Alex Saab cometeu...

Alex Saab levado aos EUA à socapa esta tarde

O empresário e diplomata venezuelano Alex Saab acaba de ser extraditado para os Estados Unidos da América. Um avião da polícia federal norte-americana chegou ao Sal, onde Saab estava detido desde Junho do ano passado, a meio desta tarde e está, neste preciso momento, com mais de hora e meia de voo de regresso a América, levando a bordo um dos homens de confiança do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, tido pelos EUA como seu tutor.

UCID pede ao Conselho Superior de Magistratura Judicial que obrigue juízes e tribunais a cumprirem as leis

O presidente da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, pediu hoje ao Conselho Superior de Magistratura Judicial que obrigue todos os tribunais a cumprirem “escrupulosamente” com aquilo que manda a Constituição da República.

Presidenciais’2021: Apoio popular deixa José Maria Neves convicto na eleição como PR já no domingo

O habitualmente movimentado mercado de peixe da Praia foi esta manhã pequeno para a festa levada pelos apoiantes de José Maria Neves, que dali saiu convicto que será eleito Presidente de Cabo Verde no domingo, à primeira volta.

Um pedacinho de debate simplesmente deprimente*

A perda de soberania de jurisdição penal e cível é apenas um exemplo de entre muitas outras matérias e princípios tratados de forma inconstitucional no SOFA, como a proibição de renúncia às tarefas fundamentais do Estado, o respeito pelo Direito Internacional, a obrigação de proteger a saúde pública e o ambiente e a proibição de instalação de bases estrangeiras em território nacional; a questão é grave e, a opinião pública deve exigir que saia um Acórdão a pronunciar-se sobre o pedido de Fiscalização da constitucionalidade do SOFA, introduzido NO TC pelo PROVEDOR DE...

O meu candidato a Presidente da República e as falácias desta campanha

Durante este curto período de campanha para as eleições presidenciais, já ouvimos muitas inverdades e algumas anedotas que só contribuem para afugentar pessoas bem-intencionadas da política. Temos sete candidatos ao Palácio do Plateau, mas, com todos os requisitos para lá chegar e fazer um excelente mandato, só há um que é nada mais nada menos Dr. José Maria Neves.

Tribunal Constitucional indefere pedido de libertação provisória de Amadeu Oliveira

O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu o pedido de libertação provisória do advogado Amadeu Oliveira, interposto pela defesa deste justificando que o visado está em “prisão ilegal” e em “franca violação da Constituição da República (CR)”.