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Uni-CV na vibe do “dinheiro que não acaba mais”!

A Uni-CV foi condenada pelo STJ a me INDEMNIZAR (Acórdão nº 107/17 – STJ) por danos materiais e lucros cessantes mas volvidos seis anos ainda não pagou um único centavo e ela mesma prova por documento que não pagou!

Relatório de Justiça. Redução de juízes provocou quebra de processos decididos nos tribunais

O número de processos decididos nos tribunais reduziu ligeiramente no ano judicial 2022-2023, revela o relatório do Conselho Superior da Magistratura Judicial entregue hoje ao parlamento. Bernardino Delgado justifica esse aumento de pendências com a redução do número de juizes e de oficiais de justiça.

A Uni-CV se explica e se complica

Na execução de uma sentença de um contencioso de anulação, o tribunal procura reconstituir a situação que não teria existido caso o ilícito não ocorresse! Está tudo previsto em lei e há um amplo suporte na doutrina e na jurisprudência nesse sentido! A Uni-CV, além de não ter cumprido a obrigação exarada no douto Acórdão condenatório nº 107/17 do STJ ainda incorre em outros tantos comportamentos passíveis de mais e mais processos judiciais e eventuais outras condenações, além de perder a possibilidade de interlocução negocial.

A Uni-CV vai ser processada novamente

Como a Uni-CV gosta de ser condenada, neste artigo publicado faz afirmações através de seu dirigente, João Medina, atentatórias ao meu bom nome, crédito e reputação ao afirmar, falsamente, que já recebi a indemnização conforme o Acórdão 107/12 e a lei sanciona essa conduta enquadrada tanto em ilícito civil quanto crime, eis que a Uni-CV e esse seu dirigente vão ser processados por mim: “Quem afirmar ou difundir um facto capaz de prejudicar o crédito ou o bom nome de qualquer pessoa (…) responde pelos danos causados (art. 484, caput, CC) e ainda “Quem injuriar outra...

EXERCÍCIO DO DIREITO AO CONTRADITÓRIO DO CASO JOÃO SILVESTRE ALVARENGA

A Universidade de Cabo Verde, no exercício do direito de resposta, ao abrigo do disposto no artigo 19.º da Lei de Comunicação Social, vem repudiar e esclarecer as falsas declarações proferidas no Jornal Santiago Magazine, no passado dia 01 de setembro de 2023, sob o título – Tribunal manda penhorar todas as contas bancárias da Uni-CV, no caso que envolve a Uni-CV e o Senhor João Silvestre Alvarenga.

A Uni-CV vai de mal a pior

A demissão do Administrador-geral nas vésperas do início de um novo lectivo de uma instituição que está com todas as suas contas bancárias penhoradas por ordens judiciais seria como trocar as rodas de um veículo automóvel em andamento, o mais provável é que ocorra acidente. Supostamente, trata-se de uma instituição de ensino superior com cursos na área de gestão e direito e que apresenta essas práticas reiteradas de ilegalidades em contramão aos princípios e regras básicas até do bom senso. É esse o exemplo de modernização da Administração Pública propalada pela...

Mais processos judiciais contra a Uni-CV a caminho

Na Administração Pública os agentes têm o dever de agir de acordo com aquilo que está previsto na lei, em respeito ao princípio da legalidade e sabe ou deve saber que toda a vez que violar a lei, em primeiro lugar, o Estado pode ser responsabilizado e, eventualmente, ele próprio, também. Os agentes públicos que no cargo, função ou por causa delas cometerem crimes, atos ilícitos ou ilegalidades por ação ou omissão impõe ao Estado o dever de indemnização, em regra, por responsabilidade objetiva e esses agentes se sujeitam a responderem por responsabilidade subjectiva a título...