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Que sistema judicial é este? Carta aberta à sociedade cabo-verdiana

Estas reflexões resultam de um brainstormings da Comunidade Caboverdiana na Diáspora, em especial a comunidade de Boston MA, mas em concertação circular e global com algumas comunidades caboverdianas e Associações de caboverdianos na Europa, mais concretamente Portugal, França, Holanda, Luxemburgo e Itália, e derivam de preocupações nascidas de polémicas que têm vindo a arrastar-se de há um bom tempo para cá, gerando questionamentos, que pensamos, são hoje, devida a toda a mediatização de que tem sido objeto, e como tal incontornáveis, não devem deixar de ser respondidas...

Amadeu Oliveira assume no parlamento que planeou e concretizou fuga de Arlindo Teixeira

O deputado e advogado Amadeu Oliveira, crítico do sistema de Justiça cabo-verdiano, assumiu hoje no parlamento que planeou e concretizou a fuga do país de um condenado por homicídio, assumindo-se “estupefacto” por ainda não ter sido preso.

Amadeu Oliveira a caminho da prisão. AN levanta imunidade parlamentar do deputado da UCID (Atualizado)

A autorização mereceu o voto favorável de todos membros da comissão permanente, inclusive do próprio Amadeu Oliveira, que esteve presente em representação da UCID, partido que o fez eleger deputado pelo círculo eleitoral de São Vicente.

Caso Amadeu Oliveira: STJ expectante que Parlamento agirá de acordo com as suas responsabilidades constitucionais

O presidente em exercício do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Benfeito Mosso Ramos, mostrou-se hoje “expectante”  que, no concernente ao levantamento da imunidade ao deputado Amadeu Oliveira, o Parlamento agirá de acordo com as suas responsabilidades constitucionais.

E Então?... Cuidado com o buraco!

Quanto ao ocorrido, só nos resta palpitar a quantidade de tinta que se vai fazer correr, escorrer e discorrer sobre interpretações do Direito Constitucional, sobre hierarquia jurídica, com discussões acaloradas sobre quem devia obedecer quem, com os já costumeiros argumentos às devidas “ressalvas legais” que nossos já conhecidos especialistas de defesa da constituição vão aqui trazer! Talvez até resulte em alguma tese de mestrado ou doutoramento em Direito Constitucional, aproveitados por quem ainda não se tivesse decidido qual o tema a abordar. Quem sabe algum estudioso do...

PGR pede autorização da AN para prender o deputado Amadeu Oliveira

Se Assembleia Nacional autorizar o pedido do Procurador-Geral da República, José Luís Landim, Amadeu Oliveira será detido fora de flagrante delito e apresentado para primeiro interrogatório judicial de arguido preso. O deputado está indiciado de dois crimes: Ofensa contra o Estado de Direito e Ofensa à pessoa coletiva. O primeiro é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos e o segundo com pena de prisão até 6 meses.

Amadeu Oliveira deve chegar hoje ao país e prevê sua detenção na hora

Amadeu Oliveira está neste momento no Aeroporto de Lisboa a ver se consegue viajar para a cidade da Praia ainda hoje, conforme o próprio contou ao Santiago Magazine. O advogado e deputado da UCID, que será objecto de uma reunião esta quinta-feira da Comissão Permanente da Assembleia Nacional, acredita que a Procuradoria Geral da República andará a estudar neste momento qual o enquadramento legal a aplicar para o deter logo à chegada no aeroporto internacional Nelson Mandela. Em sua defesa vai dizendo: "agi a coberto de três acórdãos do Tribunal Constitucional, que foram inclusive...