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A NOSSA EDUCAÇÃO: Compromissos não cumpridos

• Por Arnaldo Brito
• 30 de Abr de 2024

...os discursos políticos do Governo, por vezes, passam a ideia de que as coisas estão bem. Não, não estão bem! A Governação do Ensino Superior, em particular, anda mal e aguarda-se por melhores dias. Para lá de certos discursos políticos de ocasião, e de algumas medidas de racionalidade duvidosa (como é o caso da fragmentação do ensino superior, num país tão pequeno como este), a realidade é crítica e preocupante, perante um país que, ainda, tenta descolar-se para o seu desenvolvimento e com muitos problemas básicos por resolver.

Numa das minhas reflexões escritas sobre a Educação, disse que o Ensino Superior anda perdido nos corredores do Ministério da Educação, aguardando-se que alguém se lembre dele e que o procura, em face de um conjunto de compromissos formalmente assumidos nos Programas dos Governos de 2016 a 2021 e de 2021 a 2026.

Na última sessão parlamentar, na semana passada, ouvimos o Governo a dizer que o Programa do Governo, em questões da Educação, está a ser cumprido.  Bem, volto a listar esses compromissos que ainda não saíram dos Programas e são os seguintes:

Programa de 2016:

1.       Promoção da parceria entre instituições do ensino superior, empresas e Estado;

2.       O governo assume o compromisso de transformar o ensino superior cabo-verdiano num eixo estratégico para o desenvolvimento do país;

3.       Reavaliação dos estatutos do professor e do investigador do ensino superior;

4.       Promoção de uma política científica integrada;

5.       Criação de condições institucionais para o desenvolvimento da carreira de investigador;

6.       Revisão do regime jurídico das instituições do ensino superior e do modelo de organização da UNI-CV;

7.       Apoio às instituições de ensino superior, nomeadamente, com facilidades na aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos;

8.       Dinamização do Fundo de Garantia Mútua como complemento às bolsas de estudo a fundo perdido;

9.       Aprovação de prémios de distinção e mérito, nomeadamente, a colocação nas melhores universidades do mundo, com um mínimo de 50 bolsas/ano;

10.   Reforço do programa de bolsas de estudo, descriminando positivamente os cursos constantes do plano indicativo coordenado pelo Governo;

11.   Desenvolvimento de Centros de Investigação, Desenvolvimento e Inovação;

12.   Promoção da Agência da Ciência e da Tecnologia.

Programa de 2021:

1.       O Governo alinhará o ensino superior nacional com as melhores práticas internacionais;

2.       O Governo procederá à reestruturação do Ensino Superior;

3.       O Governo procederá à revisão da legislação que regula o Sistema de Ensino Superior;

4.       O Governo, em diálogo com as IES privadas, definirá um programa específico orientado para melhorar a sustentabilidade económica e financeira das mesmas;

5.       O Governo estimulará as universidades a abrirem-se à sociedade e às empresas;

6.       O Governo dotará o país de um Estatuto de Professor Universitário e de Investigador (Engraçado! Sobre este compromisso, em 2016, o compromisso era de Reavaliação de dos dois estatutos. No Programa de 2021, falou-se que o Governo dotará! A verdade, é que os dois estatutos já existem desde 1998. É claro que precisam de revisão.

7.       O Governo intensificará e reforçará a diplomacia educativa, científica e tecnológica (Isto parece-me algo confuso!)

Todos esses compromissos, estampados nos dois Programas, aguardam-se que alguém se lembre deles, pois são muito importantes para a promoção e o desenvolvimento do ensino superior e, consequentemente, do país.

Fica-se com a ideia de que há um certo abandono deste setor e, paradoxalmente, os discursos políticos do Governo, por vezes, passam a ideia de que as coisas estão bem. Não, não estão bem! A Governação do Ensino Superior, em particular, anda mal e aguarda-se por melhores dias. Para lá de certos discursos políticos de ocasião, e de algumas medidas de racionalidade duvidosa (como é o caso da fragmentação do ensino superior, num país tão pequeno como este), a realidade é crítica e preocupante, perante um país que, ainda, tenta descolar-se para o seu desenvolvimento e com muitos problemas básicos por resolver.