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Câmara do Porto Novo abre frentes de trabalho para obstar à morosidade do Governo

A autarquia portonovense abriu várias frentes de trabalho no interior do concelho, tendo por principal objetivo a reabilitação de habitações, a recuperação dos sistemas de abastecimento de água, os caminhos vicinais e estradas danificadas, para dar resposta aos estragos provocados pela tempestade Erin. Em comunicado divulgado ontem, a Câmara Municipal diz que “ainda não recebeu nenhum centavo” do executivo liderado por Ulisses Correia e Silva.

10 Anos do Tribunal (In)Constitucional e o Incontornável Germano Almeida

O gesto cívico de ofertar um exemplar do Livro a cada um dos titulares dos órgãos de soberania, vindo da sociedade civil, seria uma iniciativa de grande alcance e valia, posto que, no futuro, já ninguém poderia fingir desconhecer denuncias tão graves, feitas com tamanha publicidade, em relação ao mau desempenho do nosso sistema judicial, que já beira falta de integridade técnica e moral. Mesmo assim, se não houver nenhuma reação, então, será legítimo concluir que os principais Magistrados do sistema judicial, incluindo os Venerandos Juízes do Supremo Tribunal e do Tribunal...

AN contratou consultoria de Casimiro de Pina por 3 mil contos em ajuste directo. Relatório da ARAP diz que acto foi irregular

A Assembleia Nacional contratou o jurista Casimiro de Pina, candidato a Presidente da República como consultor para a revisão da Constituição da República e do Código Eleitoral, mas, de acordo com auditoria da Autoridade Reguladora de Aquisições Públicas, o contrato assinado com o jurisconsulto por ajuste directo, no valor superior a 3 mil contos, foi celebrado sem convite, nem cadernos de encargos e em violação do Código de Contratação Pública no que toca a “necessidades e prioridades”. Há também casos de contratos com empresas sem formalização por escrito.

Caso Zezito Denti d’Oru. Por que o inspector Gerson Lima recuou nas acusações contra Paulo Rocha? Gravação telefónica sugere supostas negociações em troca de favores

Gerson Lima, inspector chefe da Polícia da Judiciária, foi uma das principais testemunhas do processo tendo no seu depoimento colocado Paulo Rocha, actual ministro da Administração Interna, na cena da operação da Cidadela, em 2014, quando efectivos da PJ mataram com mais 26 tiros de AK-47 Zezito Denti d’Oru (foto), apontado como assassino a soldo e tido então como o principal suspeito do homicídio da mãe da inspectora Kátia Tavares. Mas num segundo depoimento, já com Nilton Moniz como instrutor da investigação, Lima recuou afirmando que na altura limitou-se a seguir uma...

Caso Paulo Rocha. PGR ‘escondeu’ pedido para levantamento da imunidade parlamentar do ministro como arguido na morte de Zezito Denti d’Oru

O procurador da República Vital Moeda exigiu, em 2022, o levantamento da imunidade parlamentar de Paulo Rocha para ser ouvido e eventualmente detido na qualidade de suspeito no “homicídio violento”, em 2014 na Cidadela, de Zezito Dento d’Oru por um grupo tático da Polícia Judiciária. Mas o Procurador-geral da República, que desmentira em comunicado oficial suspeitas sobre o ministro da Administração Interna nesse polémico caso, não só não fez as devidas démarches junto da Assembleia Nacional para a audição de Rocha, como afastou Vital Moeda do processo, nomeando Nilton...

Babilónia: Em 2019, Governo enviou à Câmara da Praia um pedido de doação do terreno

A história parece estar mal contada, ou, no mínimo, tem versões contraditórias. Numa carta dirigida ao então presidente da Câmara Municipal da Praia, Óscar Santos, pelo então diretor geral do Património e da Contratação Pública, João Tomar, é pedido que a autarquia faça a doação do terreno do Babilónia. Mais recentemente, o secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, veio dizer que o Estado adquiriu o terreno em 2020, “reforçando a titularidade dos terrenos” por parte do Estado. Quer dizer, em 2019 é solicitada doação, no ano seguinte o terreno é comprado...

Santiago Norte: Deputados do PAICV pedem mais água e atenção aos bens de primeira necessidade para os municípios

Os deputados nacionais do PAICV, eleitos pelo círculo eleitoral de Santiago Norte, pediram hoje mais apoios do Governo na mobilização de água para atender às necessidades da população que está a clamar por este bem de primeira necessidade.