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Governo continua a navegar sem controlo, na ilegalidade e nas irregularidades

O Governo finge rigoroso com os outros, manda fazer auditorias e com base nisso acusa pessoas e não há nenhuma instituição que fiscaliza e penaliza a gestão feita por ele, ou seja, tem mãos livres na gestão dos recursos públicos. O PAICV espera que as autoridades não façam vista grossa a estes desmandos na utilização dos recursos públicos. São milhões e milhões de contos que o Governo não consegue justificar e são montantes de mais para passarem despercebidos aos crivos do controle e da fiscalização das Instituições competentes da República.

O Prémio BAICV e as Manigâncias de um Júri Portador de um Estreito Conceito de Literatura mas Tomado de Incontinente e Façanhuda Sanha Administrativa

O mais esdrúxulo nesse «quarto e irregular critério apócrifo», introduzido pelo todo-poderoso júri, é a sua profunda mediocridade, quando não mesmo a retumbante e hilária necedade. O critério de correção linguística e estruturação do discurso é para redação de meninos e meninas da quarta classe, quando havia, ou tara de professorecas que da literatura têm a vaga ideia de que é uma coisa parecida com isto, mas não sabem ao certo de que substância, para parodiarmos um célebre título de Manuel António Pina. Não é esse formalismo, há muito varrido para o caixote de...

Tribunal Constitucional nega provimento ao recurso de Amadeu Oliveira à decisão do STJ

O Tribunal Constitucional (TC) acaba de negar provimento ao recurso de fiscalização concreta da constitucionalidade interposto pela defesa de Amadeu Oliveira, sendo recorrida o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Caso Amadeu Oliveira. Um ror de ilegalidades e inconstitucionalidades

"Até parece, como já tinha dito no artigo anterior, que no Processo Crime instaurado contra Amadeu Oliveira os Tribunais vêm utilizando uma Constituição diferente e Leis diferentes, criadas e inventadas somente para o condenar o que é tremendamente perigoso e constitui um autêntico retrocesso, pois não há memória disso ter acontecido ,em Cabo Verde, mesmo no tempo colonial do regime Salazarista".

Alex Saab libertado pelos EUA três anos após sua “detenção irregular em Cabo Verde”, segundo a ONU

Conhecido aliado de Nicólas Maduro saiu em liberdade e, em troca, o Presidente venezuelano irá soltar alguns ou até mesmo todos os norte-americanos que se encontram detidos no país. É o que contam as agências de notícias americanas, mas vale lembrar que em Setembro deste ano as Nações Unidas exigiram a Washington a “libertação imediata” do “enviado especial” da Venezuela por violação dos direitos humanos, já que foi detido em Cabo Verde de forma irregular, porquanto não havia, por exemplo, nenhum “aviso vermelho” da Interpol para a a sua captura pelas autoridades...

Julgamento do recurso de Amadeu demorou uma hora só para as alegações. A cabeça dos juizes-conselheiros do TC vai fazer o resto

A audiência, na prática, serviu apenas para as partes exibirem as suas alegações em curtos 15 minutos cada. A defesa de Amadeu Oliveira suscitou, por exemplo, impugnação “a essa contradição e brusca alteração do entendimento do Tribunal Constitucional vertida no Acórdão nº 17/2023 que considerou que o Costume em uso na Assembleia Nacional já revogou o artº 148º da Constituição da República” e o Procurador-geral da República disse que este é mais um expediente de Amadeu para se ver solto por via do arrastamento e expiraçáo do prazo do seu processo, por isso pediu...

Quer assistir ao julgamento de Amadeu online esta terça-feira? Eis o link

O Tribunal Constitucional vai julgar nesta terça-feira, 12, o recurso de Amadeu Oliveira ao acórdão 137/STJ/2023, do Supremo Tribunal de Justiça que confirmou a condenação do advogado pelo tribunal da Relação de Barlavento a sete anos de prisão, documento esse que Oliveira contesta por, supostamente, ter havido fraude, com pelo menos 24 pontos a favor da defesa de Amadeu (que agiu enquanto defensor oficioso de arlindo teixeira e não como deputado da Nação), e que foram dados como provados pelo TrB, a ficarem excluídos desse Acórdão. Saiba como assistir à sessão no Zoom.