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Novo Estatuto dos Magistrados. Salário e isenção tributária sem consenso dos parlamentares

O novo estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público vai ser debatido na especialidade pelo parlamento na quarta-feira, 25, com o salário e a isenção tributária sobre subsídios a dividirem os parlamentares. Em discussão desde Março na Plenária da Assembleia Nacional, e suspensa na primeira sessão parlamentar de junho, com a aprovação deste estatuto, um magistrado no início da carreira passa a ganhar mensalmente 196 mil escudos e no topo da carreira leva 425 mil escudos, correspondentes a 11 e 25 salários mínimos, respetivamente.

Preços dos produtos importados caem 2,7% em Maio - INE

Os preços dos produtos importados diminuíram 2,7% em Maio, enquanto os termos de troca registaram um aumento de 0,9%, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Caso Paulo Rocha. PGR veio com tudo: sete arguidos por violação do segredo de justiça e desobediência qualificada e sugestão para ministro e agentes pedirem indemnização

O Ministério Público acaba de deduzir acusação contra os jornalistas Herminio Silves, de Santiago Magazine, e Daniel Almeida, do A Nação (ambos os jornais também são arguidos), por desobediência qualificada por terem publicado reportagens sobre a investigação à morte de Zezito Denti d’Oru, e onde o nome do actual ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, aparece mencionado. Além dos jornalistas, o procurador Nilton Moniz acusa os inspectores da Polícia Judiciária, André Semedo e João Emílio Tavares, e o procurador Ary Varela, de serem os responsáveis directos pela...

A Língua Caboverdeana é um fator de unidade transnacional

A dificuldade na consensualização para a padronização da escrita é perfeitamente entendível e advém do processo histórico caboverdeano de que pouco ou nada falamos. Julgamo-nos uns aos outros, fulanizamos críticas que se desviam invariavelmente do foco principal, partidarizamos a política e perdemo-nos em desaguisados indigestos. As configurações seculares que nos enformam, desde o povoamento, trazem com elas estigmas de desunião quer entre as ilhas do arquipélago, quer na relação com o nosso continente, que teimamos em manter sem nos apercebermos quão colonizado deixámos...

A democracia está internada no Hospital Agostinho Neto, na ilha de Santiago

Que a transição para o multipartidarismo nos anos 90 trouxe o ar puro da liberdade, não há dúvida. Mas também pariu uma classe política que, entrincheirada, confunde o bem público com o seu umbigo. Meio século de dança entre PAICV e MpD criou uma ilusão perigosa: a de que a alternância é sinónimo de saúde democrática. Enquanto isso, a “accountability” esvai-se e o debate de ideias definha. É um mal estrutural, profundo e devastador. E aqui jaz o cerne da crise: a democracia não sobrevive de ar e discurso. Ela definha sem justiça social. O crescimento económico, por...

Asfaltar o futuro: quando a urbanização ignora os ODS e o bom senso

Quem apoia o atual projeto de urbanização da Câmara Municipal do Sal ou desconhece os impactos negativos da asfaltagem descontrolada, ou defende interesses alheios ao desenvolvimento sustentável da ilha. Esta posição, além de desinformada, revela uma desonestidade intelectual, pois até agora não foram apresentados argumentos técnicos ou sociais válidos que sustentem tal intervenção. O projeto em curso viola os Objectivos do Desenvolvimento sustentáveis e o Decreto-Lei nº 20/2011, afastando a ilha de um futuro inclusivo e sustentável e empurrando-a para um claro retrocesso...

Transportes aéreos e marítimo planeiam rotas com um único bilhete

A CV Interilhas e a Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) planeiam integrar algumas viagens de avião e barco num único bilhete, respondendo à população e à crescente procura turística, disseram à Lusa os responsáveis pelas duas empresas.