Neste dia 18 de Julho de 2025 faz quatro anos que a população de Cabo Verde foi confrontada com um caso insólito e estarrecedor: Pela primeira vez na historia destas ilhas um Deputado da Nação, sem flagrante delito e sem culpa formada, foi preso preventivamente e posteriormente julgado e condenado a sete anos de prisão por aquilo que os seus algozes haviam de tipificar como crime contra o Estado de Direito Democrático, o que constitui uma falácia, um embuste, um absurdo de todo o tamanho, pois esse tipo crime, apesar de estar previsto no nosso ordenamento jurídico, mesmo para...
"Partilhando o pensamento do Barão de Montesquieu, segundo o qual “A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos”, ou o de Leon Tolstói de que “O errado não deixa de ser errado só porque a maioria concorda e participa”, pois deve-se admitir que nenhum cidadão digno desse nome poderá dormir tranquilo quando se encarcera uma pessoa a 7 anos de prisão, não por ter cometido crime de homicídio, de terrorismo, trafico de drogas, de assalto a mão armada, de pedofilia, mas apenas porque auxiliou à evasão de um cidadão que se encontrava aparentemente sob o regime...
Ary Varela, procurador da República na comarca da Praia. Está desde ontem, 17, suspenso das funções, conforme determinação de um processo disciplinar levantado pela Procuradoria-Geral da República contra o magistrado.
O Governo cabo-verdiano e a rádio e televisão pública do arquipélago (RTC) assinaram hoje um novo contrato de concessão de serviço público com reforço de verbas e aposta no digital, anunciou o primeiro-ministro.
Um grupo de proprietários de apartamentos no resort Meliã Tortuga, na ilha do Sal, acusa o The Resort Group (TRG) de adotar práticas que considera ilegais, abusivas e lesivas dos seus direitos enquanto legítimos donos das unidades imobiliárias. Os investidores, nacionais e estrangeiros, dizem-se impedidos de usufruir ou explorar livremente os seus próprios imóveis e denunciam a ausência de fiscalização por parte das autoridades cabo-verdianas.
"O verdadeiro Estado de Direito não se mede pela estabilidade das instituições, nem pelo número de eleições realizadas. Mede-se, acima de tudo, pela coragem de garantir os direitos de todos, sobretudo daqueles que são inconvenientes ao poder. E enquanto não formos capazes de assegurar isso, a nossa democracia será, no melhor dos casos, uma ilusão confortável."
18 de julho de 2021Detido no Aeroporto de São Vicente ao chegar da Praia, após ser ouvido no processo relacionado à fuga de seu constituinte Arlindo Teixeira. Dois dias depois, o Tribunal da Relação de Barlavento decretou a sua prisão preventiva