Caso Amadeu Oliveira. Uma mancha negra que ficará para sempre na história da  justiça cabo-verdiana

Neste dia 18 de Julho de 2025 faz quatro anos que a população de Cabo Verde foi confrontada com um caso insólito e estarrecedor: Pela primeira vez na historia destas ilhas um Deputado da Nação, sem flagrante delito e sem culpa formada,  foi  preso preventivamente e posteriormente julgado e condenado a sete anos de prisão por aquilo que os seus algozes haviam de tipificar como crime contra o Estado de Direito Democrático, o que constitui uma falácia, um embuste, um absurdo de todo o tamanho, pois esse tipo crime, apesar de estar previsto no nosso ordenamento jurídico, mesmo para...

As razões (in)confessáveis de uma Condenação

"Partilhando o pensamento do Barão de Montesquieu, segundo o qual “A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos”, ou o de Leon Tolstói de que “O errado não deixa de ser errado só porque a maioria concorda e participa”, pois deve-se admitir que nenhum cidadão digno desse nome poderá dormir tranquilo quando se encarcera uma pessoa a 7 anos de prisão, não por ter cometido crime de homicídio, de terrorismo, trafico de drogas, de assalto a mão armada, de pedofilia, mas apenas porque auxiliou à evasão de um cidadão que se encontrava aparentemente sob o regime...

PGR suspende procurador Ary Varela

Ary Varela, procurador da República na comarca da Praia. Está desde ontem, 17, suspenso das funções, conforme determinação de um processo disciplinar levantado pela Procuradoria-Geral da República contra o magistrado.

Governo reforça financiamento do serviço público de rádio e televisão

O Governo cabo-verdiano e a rádio e televisão pública do arquipélago (RTC) assinaram hoje um novo contrato de concessão de serviço público com reforço de verbas e aposta no digital, anunciou o primeiro-ministro.

Proprietários do Meliã Tortuga acusam The Resort Group de práticas lesivas e ilegais

Um grupo de proprietários de apartamentos no resort Meliã Tortuga, na ilha do Sal, acusa o The Resort Group (TRG) de adotar práticas que considera ilegais, abusivas e lesivas dos seus direitos enquanto legítimos donos das unidades imobiliárias. Os investidores, nacionais e estrangeiros, dizem-se impedidos de usufruir ou explorar livremente os seus próprios imóveis e denunciam a ausência de fiscalização por parte das autoridades cabo-verdianas.

Quando o Estado de Direito se dobra. Quatro anos de arbitrária clausura de Amadeu Oliveira

"O verdadeiro Estado de Direito não se mede pela estabilidade das instituições, nem pelo número de eleições realizadas. Mede-se, acima de tudo, pela coragem de garantir os direitos de todos, sobretudo daqueles que são inconvenientes ao poder. E enquanto não formos capazes de assegurar isso, a nossa democracia será, no melhor dos casos, uma ilusão confortável."

Amadeu preso há quatro anos. A Cronologia

18 de julho de 2021Detido no Aeroporto de São Vicente ao chegar da Praia, após ser ouvido no processo relacionado à fuga de seu constituinte Arlindo Teixeira. Dois dias depois, o Tribunal da Relação de Barlavento decretou a sua prisão preventiva