A perda de soberania de jurisdição penal e cível é apenas um exemplo de entre muitas outras matérias e princípios tratados de forma inconstitucional no SOFA, como a proibição de renúncia às tarefas fundamentais do Estado, o respeito pelo Direito Internacional, a obrigação de proteger a saúde pública e o ambiente e a proibição de instalação de bases estrangeiras em território nacional; a questão é grave e, a opinião pública deve exigir que saia um Acórdão a pronunciar-se sobre o pedido de Fiscalização da constitucionalidade do SOFA, introduzido NO TC pelo PROVEDOR DE...
Durante este curto período de campanha para as eleições presidenciais, já ouvimos muitas inverdades e algumas anedotas que só contribuem para afugentar pessoas bem-intencionadas da política. Temos sete candidatos ao Palácio do Plateau, mas, com todos os requisitos para lá chegar e fazer um excelente mandato, só há um que é nada mais nada menos Dr. José Maria Neves.
Bon leitura pa kenha ki kre, pode i sabe le, i kenha ki ten dúvida sobri intenson des skritu, pa torna le intruduson ki dja nu publika dos bes li na Santiago Magazine.Es skritu é un forma di intirvenson na polis di skritor i sidadon José Luiz Tavares, purisu el ka ta pirmiti pa ninhun parti des obra ser uzadu publikamenti pa konbati pulítiku.
Hoje, em Cabo Verde, a própria natureza de “relacionamento” entre os municípios e o governo central, temos de o reconhecer, mudou significativamente, nesta nova legislatura, que começou em 2016, graças á descentralização administrativa, efectuada, sobretudo sob a forma de transferência, de meios financeiros, para financiamento dos projectos locais,… oxigénio vital que todos os municípios cabo-verdianos exigiam do executivo central, há mais de quinze anos ou mesmo, mais tempo … Como governar correctamente um pais pobre, arquipelágico, pequeno e sem recursos que almeja...
Afinal confirma-se ter sido Carlos Veiga a pessoa-sombra por detrás do “recrutamento” do empresário e financiador da extrema-direita César Manuel Cardoso Matos do Paço, mais conhecido por César do Paço que chegou a ser nomeado Cônsul Honorário de Cabo Verde na Flórida, bem como nomeada a sua esposa Deanna Padovani de Paço a Cônsul Honorária de Cabo Verde em New Jersey, nos Estados Unidos.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, criticou duramente Cabo Verde pela detenção do seu diplomata, Alex Saab, a pedido dos Estados Unidos da América. Em video divulgado esta semana, Maduro voltou a afirmar que a prisão, para extradição, de Saab "é ilegítima, ilegal e desumana".
É consabido que o fenómeno criminal é relativamente complexo, não só quanto aos fatores que lhe estão na origem, mas igualmente nos impactos nefastos que agrega à própria dinâmica de uma comunidade, de uma sociedade e de um país. Por conta disso, e apesar de fazer parte da “agenda comum” dos cidadãos em geral, poucos são os que, verdadeiramente, têm uma exata compreensão deste fenómeno. E por isso, é nossa pretensão modesta, através de reflexões simples, porém embasadas em análises criteriosas, contribuir para a “democratização” do conhecimento e da compreensão...