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Ribeira Grande de Santiago. Deputado vai contra seu partido e chumba Orçamento da Câmara

Um voto contra do deputado do MpD, José Manuel Sena, somado aos dos deputados do PAICV, foi suficiente para reprovar, esta sexta-feira, 20, a proposta de Orçamento apresentada pela Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago para 2020.

Quem tem medo do assistencialismo?...

O parlamento cabo-verdiano reservou o dia 17 de dezembro para falar da situação social do país, a pedido da bancada do MpD.

Políticas sociais. MpD destaca progressos, mas oposição nota aumento de desigualdades

O primeiro-ministro destacou esta terça-feira, 17 de dezembro, no parlamento, os progressos a nível social nos últimos três anos, mas o maior partido da oposição notou que as desigualdades sociais estão a aumentar "a olhos vistos" e com consequências para a tranquilidade social.

Orçamento do Estado 2020. Impostos rendem cerca de 48 milhões de contos

Os impostos em Cabo Verde deverão render mais de 435 milhões de euros em 2020, com o Imposto sobre o Valor Acrescentando (IVA) a liderar, subindo 15%, em termos de montantes a arrecadar, face a 2019.

Governo propõe subsídio de transporte em vez de utilização abusiva dos carros do Estado

O Vice-Primeiro Ministro afirmou esta manhã, no Parlamento, que o Orçamento de Estado propõe, em 2020, converter o direito ao uso de viaturas por parte de titulares de cargos de chefia num subsídio, "o que trará mais granhos orçamentais".  A proposta avançada por Olavo Correia surgiu na sequência de acusações da oposição sobre a “má utilização” das viaturas do Estado, com realce para o caso do presidente da Câmara Municipal de São Miguel acusado em plenário de utilizar o polémico BMW X5 da autarquia para mandar os filhos à escola... na Praia.

Ministra das Infra-estruturas admite adjudicação de obras sem concurso

A ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, admitiu hoje, no Parlamento, que o Governo tem adjudicado obras por ajustes directos, mas que foram as de “urgência”.

Com Estatuto Especial Praia passará a receber 0,005% dos impostos do Estado

O Estatuto Especial (EE) da Praia prevê que o município tenha direito a uma participação na permilagem de 0,005% nas receitas tributárias do Estado não consignadas para fazer face aos custos da capitalidade.