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João da Cruz é o próximo presidente do Tribunal de Contas

A contradança no Tribunal de Contas parece que já chegou ao fim. João da Cruz, mestre em direito, é o escolhido para substituir José Carlos Delgado, depois que a nomeação de Ricardo Gonçalves, caiu por terra por alegadas “falcatruas” em que este Juiz de Direito terá eventualmente se envolvido, no exercício da sua magistratura.

Tenha a certeza de que as suas faturas são legais

O Serviço de Inspeção Tributária e Aduaneira (SITA) está a levar a cabo uma ampla ação de fiscalização junto das empresas, no sentido de detetar a emissão de faturas ilegais e identificar situações em que não é emitida fatura. Se utiliza as soluções de gestão PRIMAVERA, esteja tranquilo. Estas estão em total conformidade com a legislação em vigor.

Tenha a certeza de que as suas faturas são legais

O Serviço de Inspeção Tributária e Aduaneira (SITA) está a levar a cabo uma ampla ação de fiscalização junto das empresas, no sentido de detetar a emissão de faturas ilegais e identificar situações em que não é emitida fatura. Se utiliza as soluções de gestão PRIMAVERA, esteja tranquilo. Estas estão em total conformidade com a legislação em vigor.

DNRE ameaça penhorar bens de empresas com dívidas fiscais

As empresas cabo-verdianas que cobraram o IVA e o IRPS aos trabalhadores e não devolveram ao Estado correm o risco de ver os bens penhorados e os administradores responsabilizados criminalmente, se nas próximas semanas não pagarem as dívidas.

Provedor de Justiça desafia Câmara da Praia a publicar parecer jurídico sobre parquímetros

O Provedor de Justiça, António Espírito Santo, desafia a Câmara Municipal da Praia a publicar o parecer jurídico relativo ao estudo que mandou fazer sobre a actuação da Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia (EMEP).

Provedoria de Justiça. EMEP actua em ilegalidades várias e CMP é cúmplice

Um estudo encomendado pela Provedoria de Justiça de Cabo Verde conclui que a Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia (EMEP) tem actuado em várias ilegalidades, com a cumplicidade da Câmara Municipal da Praia (CMP). Bloquear viaturas com coimas em atraso; colocar guardas municipais a fiscalizar viaturas, sem poder de autoridade para o efeito; inexistência de um processo contraordenacional, aparecem entre as ilegalidades mais graves praticadas por esta empresa que conta com 50% do capital municipal.

PN apreende carros do Estado a circular no fim-de-semana

Dois desses veículos pertencem à recém-criada empresa pública Águas de Santiago. Todos infringiram o decreto-lei nº21/2013, de 28 de Maio que regula e estabelece e regime de utilização de veículos do Estado.