Colunista

O Sindicato Democrático de Professores (SINDPROF) e o Sindicato Nacional dos Professores (SINDEP) de Cabo Verde entregaram ao Governo um pré-aviso de greve para os dias 19 e 20 de Setembro, três dias depois do início do ano letivo.

Esta greve surge depois de o Presidente da República ter vetado o Plano de Carreiras e Funções do Pessoal Docente (PCFR) e do Governo ter pedido a José Maria Neves que reavalie a sua decisão.

Apesar de entendermos as posições de alguns detratores do Presidente da República que acusam José Maria Neves de nada ter feito pelos professores durante os 15 anos que esteve no poder como Primeiro-ministro, consideramos positiva a argumentação apresentada pelo PR para justificar o veto ao Plano Carreiras. De facto, existem "questões fraturantes que têm suscitado grande onda de descontentamento e conflitualidade social com os sindicatos dos professores, objeto de sucessivas greves, não se encontram razoavelmente acomodadas no referido diploma".

Também, com alguma boa vontade, podemos entender a solicitação do Governo de Ulisses Correia de pedir ao Chefe do Estado que reconsidere a sua decisão "sob pena de criar instabilidade na classe, num período que coincide com o arranque do ano letivo" e que o veto é um “duro golpe” na valorização da classe.

No entanto, apesar de toda a nossa boa vontade, não conseguimos entender os motivos do não cumprimento e o incumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo sobre a resolução dos pendentes (publicação e pagamento dos subsídios pela não redução da carga horária), a não disponibilidade de negociações para a revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente, depois do veto presidencial".

Portanto, depois da devolução do diploma, o Governo de Ulisses Correia só pode voltar à mesa de negociações e ao diálogo com os sindicatos dos professores para os necessários consensos, à luz das possibilidades do país, mas também da justeza das reivindicações da classe docente.

Do meu ponto de vista, não é José Maria Neves que deve reconsiderar a sua posição, é o próprio governo que deve reconsiderar, deixando para trás as suas atitudes prepotentes e arrogantes.

O veto é uma das prerrogativas do chefe de Estado e deve ser encarado com naturalidade. Por isso, antes de precipitações intempestivas, acusando o presidente José Maria Neves de ter querido “vingar-se” do governo, Ulisses Correia tem a obrigação de saber que, num Estado democrático, os conflitos resolvem-se através do diálogo e se as várias reuniões de concertação não alcançaram resultados práticos, volta-se a reunir, a conversar, a fazer cedências de parte a parte.

O que não se pode é apresentar um diploma e ponto final, colocando o ónus da responsabilidade no colo do presidente da República e enlameando sindicatos e professores. Isso é indigno de verdadeiros defensores da liberdade e da democracia!

Mas, duas certezas existem: Não há lugar para reconsideração de um veto político do Presidente da República a um diploma do Governo, e a luta dos professores não pode estar "entalada" no meio de uma crise política entre Presidente e Governo

E, como diz o deputado Orlando Dias, sejamos claros: ''a luta dos professores e as suas reivindicações têm toda a legitimidade! É assim que funciona num Estado de Direito Democrático, onde a liberdade sindical e o direito à greve estão contemplados na carta magna! Portanto, se sentem mal com a liberdade e a democracia, é um problema vosso!''