O Tribunal da Praia condenou hoje, 29, a três anos de prisão com pena suspensa o agente da Polícia Nacional Eliseu Sousa, o principal suspeito no caso do homicídio de Hamilton Morais, também ele agente da PN.
O advogado José Henrique Andrade, defensor do agente da Polícia Nacional (PN) Eliseu Sousa, condenado a três anos de prisão, mas com execução suspensa, pela morte do colega Hamylton Morais, disse hoje que “a justiça foi feita” e que foi "justa, proporcional e adequada".
A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) pediu esta quarta-feira, 9, a “definição atempada” de um quadro legal no próximo ciclo eleitoral no país para garantir o voto de eleitores infetados com covid-19 ou em isolamento profilático.
O Supremo Tribunal de Justiça deixou prescrever um dos processo-crime contra Amadeu Oliveira em que este acusava o juiz Ary Spencer dos Santos de ser "gatuno, falsificador e aldrabãozeco". O advogado santantonense está inconformado e irritado, porque, ao recusar julgá-lo como vem clamando, o Supremo lhe tira a oportunidade fazer prova em sede do julgamento do que vem afirmando sobre esse magistrado judicial, que é membro destacado do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
As autoridades cabo-verdianas impediram ontem, sexta-feira, 4, a entrada no país de um membro sénior da equipa de advogados que defende o empresário colombiano Alex Saab, porque tinha excedido o tempo de permanência no arquipélago na segunda vez que esteve em Cabo Verde. Caso pode chegar ao Tribunal da CEDEAO.
No n.º 4 desta série, apresentando e analisando “um estranho Memorandum de Entendimento” assinado em 31 de Março de 2014 entre o Presidente da Câmara Municipal, Ulisses Correia e Silva e FS/NANÁ, resumi, numa alínea d), um ponto desse acordo do modo seguinte: