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Declaração da equipa de defesa de Sua Excelência ALEX SAAB  

Praia, 04 de agosto de 2021

É ka lobu ki fase II

ADVERTENSIA

A detenção de uma pessoa errada anula a detenção

...a detenção de Alex Saab não pode ser justificada ao abrigo do direito cabo-verdiano e do direito internacional. O Procurador-Geral admitiu que o mandado de prisão não é em nome de Alex Saab, mas sim em nome de outra pessoa. O Tribunal Constitucional não pode permitir que seja usado pelo Procurador-Geral da República como justificação para a ilegalidade da prisão e detenção de Alex Saab. Além disso, o pedido de alteração do erro irreparável do mandado deve ser rejeitado, uma vez que as autoridades responsáveis pela detenção não cumpriram as disposições da...

Santiago Norte: Governo do MpD ignorou as grandes potencialidades da região e esqueceu das famílias

A Comissão Política Regional (CRP) do PAICV em Santiago Norte criticou hoje a governação do MpD (poder) e Ulisses Correia e Silva, afirmando que ignoraram as grandes potencialidades da região e esqueceram as famílias.

Equipa de defensores do diplomata Venezuelano ALEX SAAB questiona a decisão de Cabo Verde relativamente à decisão do Comité de Direitos Humanos das NAÇÔES UNIDAS  

Na sua decisão de 29 de Junho de 2021, transmitida via e-mail à defesa em 20 de Julho de 2021, o Tribunal Constitucional de Cabo Verde considerou que "não existe uma base normativa internacional que imponha ao Estado de Cabo Verde o dever de cumprir um pedido de medidas provisórias formulado pelo Comité dos Direitos Humanos" (parágrafo 4.5.3.). A decisão teve como base uma simples carta enviada por Alex Saab ao Tribunal Constitucional a informar que o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas registara uma queixa contra Cabo Verde e enviara a Cabo Verde um pedido de medidas...

Meditar e compreender!

Meditar e compreender, eis nosso dever, até de nós mesmos, nos libertarmos e quem sabe, até compreender Amadeu!

Tribunal Constitucional rejeita suspender extradição de Alex Saab

O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso da defesa de Alex Saab, considerado testa-de-ferro do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, para suspensão do processo de extradição, conforme pedia o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH).