O Tribunal de Contas é uma instituição inútil, pois não cumpre a sua missão, totalmente partidarizada, parece-me que o seu Presidente foi Presidente da Assembleia Municipal do Tarrafal de Santiago eleito nas listas do MpD; Os dirigentes são nomeados pelo Governo, portanto sem autonomia própria, para fiscalizar as contas do Governo Central e Local! Persegue quem não recebe nada do Estado e fecha os olhos aos desmandos da Câmara Municipal da Praia dirigida por Óscar Santos, atual Governador do Banco de Cabo Verde, que num único ano fez contratos de obras por ajuste direto no valor...
Os primeiros dias de Francisco Carvalho, eleito presidente da Câmara Municipal da Praia, nas eleições de 25 de outubro, não foram fáceis. A Câmara Municipal cessante, liderada pelo MpD, tendo o atual Governador do Banco de Cabo Verde, Óscar Santos, por cabeça, recusou fazer a passagem de pasta, e até este momento, a nova equipa eleita tem andado à descoberta de dossiers, de contas, de contratos, um pouco ao dispor do acaso.
Amadeu Oliveira compareceu hoje de manhã no Tribunal da Praia para ser julgado, mas acabou notificado para nova sessão de seu julgamento marcada para os dias 5, 8, 9 e 10 de Março. Ontem, depois de protestar a presença no público na sala de audiência, o Supremo Tribunal de Justiça não só reconheceu a legitimidade da presença do público, mas justificando com falta de espaço sobretudo em tempos de covid-19, como adiou para 4 de Março novo julgamento de recurso no caso do emigrante.
Manhã agitada no julgamento de Amadeu Oliveira. Para já não houve a continuação do julgamento porque o arguido, após horas à espera da juiza, decidiu abandonar a sala para ir defender o emigrante Arlindo Teixeira que, apesar do pedido para adiamento feito pela defesa, iria ser julgado naquela hora no Supremo Tribunal de Justiça. Só que, no STJ, não permitiram a entrada de pelo menos cinco pessoas e a sua equipa de advogados, por isso recusou entrar sozinho. "Entrei agora no módulo de resistência", disse aos jornalistas à porta do STJ.
A defesa de Amadeu Oliveira alegou, entre outros, a existência no Conselho Superior de Magistratura Judicial de um processo de suspeição contra a juiza Ivanilda Varela "por manipulação de provas", e também de uma queixa-crime interposta por Oliveira na Procuradoria Geral da República contra a mesma magistrada, para pedir a sua escusa deste julgamento que arrancou hoje no 4º juizo-crime do Tribunal da Praia. Varela recusou declarar-se impedida porque, disse, os argumentos são falsos, pois, segundo ela, não há nem reclamação contra si no CSMJ, nem queixa-crime na PGR, daí...
A juíza Ivanilda Mascarenhas Varela, nomeada para julgar Amadeu Oliveira, alegadamente, por este ter alegadamente cometido 14 crimes contra a honra de alguns Juizes do Supremo Tribunal de Justica, tem contra si um processo de averiguação a decorrer no Conselho Superior de Magistratura Judicial por suposta "manipulação de provas e denegação de sentenças", presumivelmente cometidas enquanto magistrada judicial em Santa Cruz, interior da Ilha de Santiago. Foi o próprio juiz-presidente do Tribunal dessa Comarca, Anilson Silva, quem recebeu as denúncias e remeteu o caso para decisão do...
O presidente da UCID, António Monteiro, classificou hoje a detenção do advogado e ex-procurador da República Amadeu Oliveira, de “vergonha nacional” e pediu que a mesma seja suspensa, o quanto antes a bem da tranquilidade e paz social.