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Parcerias Público Privadas. Setor dos Transportes Aéreos - 3.º Caso de Insucesso

A privatização da TACV concorre para ser o terceiro FRACASSO de PPP.

Uso de máscaras na via pública e direitos fundamentais: proteção da saúde pública e política comercial

Tudo indica que a pandemia da Covid-19 veio para durar, sendo neste momento, uma das principais preocupações, não só dos Governos, mas também dos cidadãos pelo mundo fora. Em Cabo Verde, a questão coloca-se com maior acuidade, devido às suas especificidades e vulnerabilidades económicas, comerciais, sociais e sanitárias.

Afinal, o que é feito da TACV/CABO VERDE AIRLINES?

Governar é antes de qualquer coisa servir. Servir o país. Servir as pessoas. Sobretudo em países que se dizem democráticos, onde transparência, responsabilidade, prestação de contas, e bem-estar coletivo assumem estatuto de palavras chaves. Quem gere os recursos públicos deve dar conta das aplicações e dos resultados. É um direito da nação e um dever dos poderes públicos.

Parcerias Público Privadas1 – o estado da arte. E onde se situa Cabo Verde?

Em Cabo Verde, os três casos de Parceria Público Privado em setores estruturantes – energia e água, telecomunicações e transportes aéreos, foram um FRACASSO. Após alguns anos de aprendizagem, é relevante, para os compreender, uma análise comparada com experiências de PPP, a nível global, nas suas diversas formas.

ENAPOR com 442 mil contos de lucros em 2019

A empresa pública Enapor, responsável pela gestão dos portos do país, gerou 442 mil contos de lucros em 2019, mas vai aplicar 75% desse resultado em reservas para investimento e distribuir apenas 20% em dividendos ao Estado. De acordo com o relatório e contas de 2019, o resultado líquido da empresa portuária, atividade que o Governo anunciou anteriormente que pretende concessionária a privados, caiu 1,6%, face a 2018.

Estado de Direito e (in)Segurança em África*

Para uma abordagem eficaz da problemática dos desafios ao Estado de Direito em África, só temos um caminho digno, a meu ver: o do pensamento crítico.