Saúde é um direito de todos e um dever do Estado

Colunista

O acesso à saúde é um direito constitucionalmente consagrado, competindo ao Estado garantir que tal se concretize e que seja universalmente acessível e com qualidade. Todos têm direito à saúde, independentemente das suas condições socioecónomicas.

Desde a independência Cabo Verde elegeu a saúde como uma das principias áreas de intervenção. Cedo a população começou a colher os frutos dessa politica, pois, poucos anos depois os indicadores da saúde melhoraram consideravelmente. E até recentemente seguiu uma curva ascendente, atingindo patamares sempre mais elevados, contribuindo para a melhoria da imagem do país.

É o segundo sector da governação em termos de afetação do Orçamento Geral do Estado, sendo ultrapassado apenas pela educação. Todos os governos da República mantiveram esse perfil de intervenção, o que quer dizer que se tratou de uma politica consensual, transversal aos partidos políticos, e apoiada por toda a população. O consenso estendeu-se à população que nunca deixou de reclamar mais e de pressionar os poderes públicos a melhorarem continuamente, cumprindo os seus deveres. É assim que, a pouco e pouco, o país foi dotado de infraestruturas, equipamentos e profissionais, embora se reconheça as fragilidades ainda existentes. A verdade é que a própria comunidade internacional elogia e reconhece os esforços feitos por Cabo Verde, assim como a excelência dos resultados alcançados.

Uma das áreas privilegiadas na saúde e onde os ganhos foram maiores é na saúde materno-infantil. Vacinação de crianças, seguimento de gravidas durante a gravidez, realização de partos nas estruturas da saúde e com assistência de profissionais especializados, tornaram-se práticas banais em Cabo Verde.

Apesar de sermos um arquipélago, com escassez de recursos, a verdade é que os cabo-verdianos de qualquer ilha, sempre conseguiram ser evacuados para um hospital central, quando faltavam recursos a nível local. O Estado criou mecanismos (através do INPS ou da Promoção Social) que lhe permitiram assegurar a evacuação. A TACV nunca negou transportar um paciente para Praia ou Mindelo e quando necessário atrasava voos à espera de doentes ou realizava voos extraordinários, pois tinha orientações do governo nesse sentido. Quando tal não era possível alugava-se os aviões da Cabo Verde Express, no caso da Brava e Santo Antão, para socorrer a pessoa.

Cabo Verde, através do Ministério da Saúde, sempre teve uma politica para as evacuações, não permitindo que ninguém ficasse desamparado e abandonado à sua sorte. Havia uma politica responsável e humana na matéria de evacuações que implicava o aluguer de aviões se necessário fosse.

Conquistas que contribuíram muito para a melhoria das condições de vida da população e, logo, para a ascensão de Cabo Verde ao grupo de país de desenvolvimento médio. Trata-se de um capital que não pode ser posto em causa.

Entretanto, nos últimos tempos, com a governação da actual maioria, preocupa-nos a forma como se vem tratando o sector da Saúde, transformado cada vez mais, num “negócio”. E este caminho não augura nada de bom, sobretudo para os mais carenciados, desprovidos de recursos. Tem-se desencadeado uma ofensiva que liquida direitos e configura o Estado ao serviço do capital.

É notório que estamos a viver uma conjuntura difícil, onde míngua soluções da atual maioria, definhando a esperança da população nas politicas governativas, suportado por um partido, que há quase 3 anos e meio, brindou os cabo-verdianos com a propaganda de uma governação para todos, enquanto a maioria impacienta-se e contorce-se nas malhas de uma vivência empobrecida, num estado social diminuído que aniquila os direitos sociais.

A politica do MPD baseado na ânsia de diminuição do Estado social cabo-verdiano agride a nossa realidade, pois enquanto o MPD busca implantar a tese do Estado mínimo, vendendo tudo aos privados, o País ainda luta para consolidar o mínimo de Estado necessário para funcionar em algumas áreas.

É preciso um outro rumo, que só será possível com a ruptura de política, a construção de uma nova política económica e social que ampara a população, e que só uma agenda genuinamente patriótica e solidária podem assegurar.

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