Economia

A informação consta do extrato de publicação da constituição da empresa Cabo Verde Airports SA pela Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, de 12 de maio e publicada hoje.

Assim, conforme essa publicação, a Cabo Verde Airports SA foi constituída com um capital social de 2.500.000 escudos (22.700 euros), representando 2.500 ações, e sede na cidade da Praia, tendo como presidente do conselho de administração Nicolas Notebaert e administradores Thierry Franck Ligionniere e Remi Guy Longevialle.

Segundo informação da Vinci consultada pela Lusa, Nicolas Notebaert é membro do comité executivo do grupo, com as funções de diretor-executivo da Vinci Concessions, com responsabilidade numa rede de infraestruturas em 22 países, incluindo 53 aeroportos e 30 infraestruturas rodoviárias e vários projetos ferroviários, entre os quais a linha de alta velocidade South Europe Atlantique, em França.

O Governo de Cabo Verde anunciou no início do mês que vai atribuir a concessão dos aeroportos e aeródromos à sociedade Vinci Airports SAS, por um período de 40 anos, num negócio em que o Estado vai receber 80 milhões de euros, além de bónus das receitas brutas. A ANA - Aeroportos de Portugal vai ter 30% das participações na sociedade de direito cabo-verdiano criada para celebrar o contrato de concessão, que deverá acontecer nos próximos seis meses.

A Cabo Verde Airports SA, refere ainda o extrato da conservatória, “tem por objeto principal as atividades e serviços de exploração em regime de concessão, do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil em Cabo Verde” e, “acessoriamente, poderá a sociedade explorar atividades e realizar operações comerciais e financeiras relacionadas direta ou indiretamente, no todo ou em parte, com o objetivo principal ou que sejam suscetíveis de facilitar ou favorecer a sua realização”.

“Bem como, nos locais onde desenvolve as atividades incluídas no seu objeto principal descrito no número anterior, a produção e/ou comercialização de energia com base em fontes de energia renováveis, incluindo para autoconsumo ou outros meios de produção descentralizada de energias renováveis, a gestão de projetos e a prossecução de atividades de engenharia nas áreas da eficiência energética e a construção sustentável, gestão de empreendimentos ao nível do seu desempenho energético e a prestação de serviços de consultoria e assistência técnica na área da energia”, lê-se ainda no extrato de constituição.

O primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva afirmou este mês que a adjudicação direta da concessão dos aeroportos do arquipélago ao grupo Vinci foi uma opção do Governo que cumpre a lei e que justificou com as garantias recebidas da empresa.

“Acabamos por fazer uma boa escolha. A Vinci é uma empresa de referência mundial, das cinco melhores do mundo em gestão aeroportuária, que nos garante que temos uma boa solução”, afirmou o chefe do Governo, Ulisses Correia e Silva.

Confrontado por a decisão não ter envolvido um concurso público para a entrega dessa concessão, Ulisses Correia e Silva assumiu tratar-se de uma opção governativa que “está prevista na lei”.

“Nós, perante um investidor de referência mundial, que nos dá todas as garantias, preferimos fazer essa adjudicação direta. Houve outros interessados, mas que não estão à altura da escolha que nós fizemos. O que interessa aqui é que, primeiro, a lei permite fazer, segundo é uma opção do Governo, e uma boa opção, que trará resultados seguramente”.

Perante as críticas dos últimos dias, nomeadamente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição desde 2016), que classifica esta decisão como uma “aventura”, Ulisses Correia e Silva insistiu que a concessão dos aeroportos do país estava prevista desde 2016 no programa do Governo: “Não é surpresa”.

“É um processo que esteve em preparação, com assistência técnica especializada quer a nível dos contratos quer a nível da gestão e do conhecimento do setor. Estamos confiantes de que é uma boa parceria para trazer alterações substanciais no mercado dos transportes aéreos cabo-verdiano e a sua conexão com o turismo”, acrescentou Ulisses Correia e Silva.

Sublinhou que o Governo afirmou sempre, ao longo deste processo, que pretendia escolher um “parceiro de referência internacional” para gerir os aeroportos, que permitisse “agregar valor, não só em termos de investimentos, mas em termos de mercado, da viabilização e operacionalização do conceito de ‘hub’ no Sal”.

A concessionária terá de realizar investimentos obrigatórios, no montante de 96 milhões de euros de 2022 a 2027, que vai desde remodelação de aeródromos, extensão de pistas, melhoria de terminais e de imagens nos aeroportos, redução do impacto ambiental e cumprimentos dos regulamentos aeroportuários.

A concessionária deve ainda realizar investimentos não obrigatórios, em função da evolução do volume do tráfego aéreo, de 619 milhões de euros ao longo do período da concessão.

Desse total, 281 milhões de euros serão para ampliação das infraestruturas aeroportuárias e 338 milhões de euros para a manutenção.

O Governo esclareceu ainda que, além da gestão de ativos financeiros que detém, a ASA continuará com a responsabilidade de prestar os serviços de Navegação Aérea, nomeadamente na gestão da FIR Oceânica do Sal, que se manterá 100% na esfera pública, não sendo alvo de concessão a privados.

O Governo já tinha anunciado em 2019 a intenção de concessionar a gestão dos aeroportos e aeródromos nacionais, atualmente a cargo da empresa pública Aeroportos e Segurança Aérea (ASA).