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Em entrevista concedida à TSF/Jornal de Notícias, o presidente da República manifestou preocupação com as regras mais restritas à emigração na Europa, em particular em Portugal.

“Cabo Verde é um Estado transnacional, é um país desterritorializado, são as 10 ilhas mais a diáspora, e nós hoje temos transmigrantes, para nós é vital, é estratégico, tudo o que se refere à mobilidade humana”, disse José Maria Neves na entrevista conduzida pelo jornalista Ricardo Alexandre, acrescentando: “penso que essa restrição à mobilidade e a discriminação às comunidades imigradas nos diferentes países acabam por afetar enormemente Cabo Verde. Temos de preparar-nos para defender os interesses dos cabo-verdianos lá onde eles estiverem na linha do que propõe a nossa Constituição da República”, salientou o presidente.

Cabo-verdianos também são afetados pelo discurso do ódio

Questionado sobre a discriminação de imigrantes e a normalização do discurso do ódio nos países de acolhimento, José Maria Neves reconheceu que os cabo-verdianos “também são afetados”, mas enfatizou que as nossas comunidades são muito elogiadas em vários países de acolhimento.

“Estive recentemente em França, e, a todos os níveis, há um grande elogio à comunidade cabo-verdiana. Nós temos uma grande comunidade de população residente nos EUA, também muito antiga. Cabo-verdianos são o primeiro povo livre da África a chegar à América, ainda antes da independência dos EUA, e já são património também desses países, mas acabam sempre por sofrer os estigmas em relação àqueles que são imigrantes nesses diferentes países de acolhimento”, sublinhou o presidente da República.

Quanto à questão dos vistos para os Estados Unidos da América (EUA), José Maria Neves defendeu ser necessário “continuar a criar pontes, a dialogar e a defender os interesses dos cabo-verdianos”.

“Há essas medidas mais restritivas, mas temos que continuar a dialogar com o governo dos EUA, mostrando-lhes que Cabo Verde, até pela sua dimensão e importância da sua comunidade nos EUA, pelo contributo, desde há séculos, dessa comunidade para o desenvolvimento dos EUA, não constituem os cabo-verdianos nenhuma ameaça aos EUA, e é nessa linha que devemos trabalhar”, sustentou o presidente da República.

Não temos tido sucesso na implementação de algumas políticas

Ao ser questionado sobre o facto de os transportes marítimos e aéreos não funcionarem melhor em Cabo Verde, José Maria Neves reconheceu que esse tem sido “o grande calcanhar de Aquiles”, alegando que “tem a ver com as ruturas e as descontinuidades de políticas com as alternâncias” na governação.

“Quando as democracias são muito jovens, com as alternâncias, muitas vezes há descontinuidades, há ruturas de políticas públicas, que acabam por prejudicar o desenvolvimento de determinados setores, sobretudo onde há mais complexidade, como é o caso dos transportes interilhas”, referiu o presidente da República.

Alegando que o país não tem “tido sucesso na implementação de algumas políticas” e que o “experimentalismo se paga muito caro”, José Maria Neves afirmou ser uma área onde “já estão identificados os principais constrangimentos” e disse esperar que “após as próximas eleições [legislativas de 17 de maio] “haja entendimento entre os principais atores políticos” para se resolver “definitivamente essa questão, termos transportes mais seguros, mais eficientes e a custos comportáveis, para que possamos garantir mais crescimento económico, mais competitividade de cada uma das nossas ilhas e mais coesão territorial” do país.

Partilha do poder e diálogo entre partidos políticos

Questionado sobre o funcionamento da democracia cabo-verdiana, o chefe de Estado manifestou insatisfação pela incapacidade de diálogo entre os diferentes atores políticos, dando como exemplo o facto de os órgãos externos ao parlamento estarem todos com os mandatos caducados.

“Veja que somos um país livre, somos um dos países mais democráticos da África, mas hoje todos os órgãos externos ao parlamento estão com mandatos caducados há vários anos, sem que os diferentes partidos possam chegar a entendimentos. Há quase dois anos que o procurador-geral da República está com o mandato caducado, e aqui há uma omissão constitucional grave. Também o Tribunal de Contas, e quanto aos órgãos externos ao parlamento, temos o Tribunal Constitucional, temos a Comissão Nacional de Eleições, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Agência de Regulação da Comunicação Social, até o Conselho Independente da Comunicação Social também está com o mandato caducado”, disse José Maria Neves.

Para o presidente da República, há a necessidade de o poder ser “efetivamente partilhado” e que haja a “possibilidade de diálogo entre as diferentes partes”. Porque, ao não acontecer, “acaba por corroer lentamente a democracia”, abrindo espaço para “o crescimento de movimentos mais extremistas, precisamente porque o sistema não tem conseguido responder a tempo às demandas e às exigências das pessoas”.

Presidente não é claque do governo

Questionado sobre algumas acusações que lhe são feitas de adotar uma postura política demasiado partidária, demasiado próxima do seu antigo partido, José Maria Neves negou que tal seja verdade, alegando não se rever nessas críticas.

“O presidente não é governo, não é oposição, mas também não é claque do governo. E sempre que faz determinadas considerações, muitas vezes o governo pensa que o presidente está a fazer oposição. Outras vezes é a oposição que acha que o presidente não está a ser muito contundente com o governo. De modo que, em função das balizas constitucionais e do que eu considero ser positivo para influenciar o debate político em Cabo Verde, não terei quaisquer receios em exercer o meu papel, nem mais nem menos do que a Constituição permite”, sustentou o presidente.

Desestatizar a sociedade civil cabo-verdiana e promover uma cidadania ativa

Questionado sobre se se recandidatará nas eleições presidenciais deste ano, José Maria Neves disse que ainda era cedo para se manifestar sobre o assunto e manifestou preocupação pela fragilidade da sociedade civil cabo-verdiana.

“Neste momento, ainda não decidi o que irei fazer. Depois das legislativas, analisarei a situação do país e decidirei se me recandidatarei ou não”, disse o presidente, alegando que não se trata de calculismo, mas reconhecendo que “vai depender de todo o contexto político resultante das eleições” e da situação do país. “Se considerar que serei útil para Cabo Verde, continuarei esse percurso e recandidatar-me-ei”, salientou José Maria Neves.

Questionado sobre a incerteza que isso pode suscitar na sociedade, o presidente esclareceu que “não é nenhuma hesitação”, porquanto gosta de “analisar as questões com muito realismo, com muito pragmatismo e, em função disso, agir”. “Nunca me candidatei por candidatar, penso sempre em ser útil a Cabo Verde em todos os postos em que tenha concorrido e tenha sido escolhido pelos cabo-verdianos”, acrescentou o chefe de Estado.

José Maria Neves manifestou, ainda, preocupação com a “polarização política” em Cabo Verde, sustentando que isso se deve à inexistência de uma sociedade civil forte.

“Temos ainda uma sociedade civil que é frágil. E eu costumo dizer que precisamos desestatizar a sociedade civil cabo-verdiana [...], penso que temos de trabalhar para uma sociedade civil mais forte, mais autónoma, com mais capacidade de intervenção. Uma sociedade civil que possa ter maior capacidade de influenciar politicamente. E precisamos, também, de uma cidadania mais ativa”, disse o presidente da República, acrescentando que tem feito “referências ao custo de participação política” que, em Cabo Verde, “é muito elevado” o que “leva a algum medo”.

“Se reparar em todos os indicadores sobre a governação, estamos muito bem cotados em todos os itens, menos na participação política. Se for ver, por exemplo, a questão da liberdade de imprensa, falha-se ainda na autocensura. Há algum medo. Porque o espírito crítico, a participação cívica, quando contraria quem está no poder, independentemente do partido que esteja, os custos a pagar são muito elevados”, disse José Maria Neves, elencado os custos elevados de uma participação maior dos cidadãos na vida política.

“No emprego, na distribuição de cargos públicos, na distribuição de bolsas de estudos, etc. Há muitos receios em relação a uma postura crítica em relação a quem esteja no governo. E é por isso que há as dificuldades em Cabo Verde relativamente à participação. Mas isso tem a ver com a nossa pequenez, com a excessiva polarização política, com a excessiva partidarização do espaço público e com as fragilidades que têm a ver com a sociedade civil”, concluiu o presidente da República.

C/TSF/JN
Foto: Fernando Couto

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