Democracia Partidária - Por Romeu Modesto - Democracia Partidária - Por Romeu Modesto - Ponto de Vista

Ponto de Vista

Democracia Partidária - Por Romeu Modesto

1. A democracia é "um método ou conjunto de regras de procedimentos para a constituição de governo e para a formulação de políticas", também, definida por governo do povo. No caso dos partidos políticos, estando o povo distante dos centros de poder, ė fundamental estabelecer um forte compromisso entre os militantes de base e os órgãos da direcção, para o povo do partido sentir-se (representado) no exercício do poder e a direcção eleita sentir-se (permanentemente) legitimada na sua acção.

2. Se é certo que os partidos políticos são cada vez mais policentros, o policentrismo não pode perigar os estatutos, os princípios, o programa e a democracia do partido. Os órgãos externos do partido, designadamente grupos de representantes e grupo parlamentar, exercem competências em representação do partido político, logo estão sujeitos à orientação política dos órgãos internos de direção do partido, contrariamente e democraticamente não estarão submetidos ao controlo e governo de todos os militantes. No caso concreto é competência da Comissão Política "Definir as linhas de orientação política dos grupos de representantes e parlamentar."

3. Numa assembleia eleita, a autoridade é investida ao órgão colegial e não ao indivíduo. O facto de para se constituir um grupo parlamentar ter de se eleger um deputado não significa que o poder total está investido no deputado. O poder não é necessariamente individual, como em monarquia ou autocracia, o poder é exercido em nome do grupo. Conforme os Estatutos do PAICV, o grupo parlamentar é constituído por "deputados eleitos para a Assembleia Nacional por listas apresentadas pelo Partido..." e o grupo de representantes é constituído por "eleitos para os órgãos das Autarquias Locais em listas apresentadas pelo Partido...". Igualmente, "os candidatos às eleições para qualquer assembleia política assumem o compromisso de honra... no qual se comprometem a colocar o seu cargo à disposição do Partido..." Os partidos políticos devem estar sujeitos à democracia interna.

Artigo publicado por Romeu Modesto na sua página do facebook