Política

A cerimónia foi presidida pelo presidente da Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO e Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, e contou ainda com as presenças do Presidente do Supremo Tribunal da Justiça, da ministra da Justiça e Direitos Humanos, do procurador-geral da República, todos da Guiné-Bissau, do presidente do Tribunal da CEDEAO, do Comissário para os Assuntos Internos da CEDEAO, entre outras personalidades.

Ricardo Gonçalves, que desde Julho de 2021 exercia o cargo de director nacional da Polícia Judiciária (PJ), foi escolhido entre três magistrados cabo-verdianos, que compareceram para uma entrevista perante o Conselho Judicial da Comunidade, órgão independente, de gestão e disciplina dos Juízes do Tribunal da CEDEAO.

A entrevista, conforme a mesma nota, foi presidida pelo juiz presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau, país que detém a presidência da comunidade, e contou ainda com a presença de mais dez juízes presidentes dos Supremos Tribunais de países membros da Comunidade.

A saída do magistrado cabo-verdiano da PJ, consta de uma resolução publicada no Boletim Oficial, dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Ricardo Cláudio Monteiro Gonçalves, no cargo de Diretor Nacional da Polícia Judiciária (PJ), sendo que pelo menos para já não há nenhum nome indicado para a substituição.

A nomeação do juiz cabo-verdiano, e de Sengu Koroma, pela Serra Leoa, para o Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), foi decidida no passado dia 1 de outubro, na 61.ª sessão ordinária da autoridade dos chefes de Estado e do Governo da CEDEAO, presidida atualmente pelo Presidente da Guiné-Bissau, Úmaro Sissoco Embaló, conforme documento daquele órgão a que a Lusa teve hoje acesso.

A nomeação, explica o documento, assinado por Sissoco Embaló, visa substituir os anteriores representantes de cada um dos países, cujos mandatos terminaram em 31 de julho de 2022, e entre os quais a cabo-verdiana Januária Costa, e foi tomada após a “entrevista de recrutamento de juízes organizada em 20 de agosto de 2022 na Guiné-Bissau pelo conselho judicial da CEDEAO”.

Ricardo Gonçalves tomou posse em 13 de agosto de 2021 como diretor da Polícia Judiciária de Cabo Verde.

O tribunal da CEDEAO, com sede em Abuja, Nigéria, é composto por cinco juízes independentes, “pessoas de elevada idoneidade moral, indicadas pela Autoridade dos chefes de Estado e de Governo, entre os nacionais dos Estados-membros, para um mandato de quatro anos, por recomendação da Comunidade Conselho Judicial”, de acordo com informação da própria instituição.

Até 31 de julho passado, um desses magistrados era a cabo-verdiana Januária Costa.

“O mandato do tribunal é o de assegurar o cumprimento da legislação e dos princípios da equidade e a interpretação e aplicação das disposições do Tratado revisto e todos os outros instrumentos legais subsidiários adotados pela Comunidade”, explica ainda a instituição.