Primeiro-ministro dispensa referendo sobre regionalização. Lei sobe ao parlamento em Março

Política

Os custos da regionalização estão estimados em 400 mil contos anuais. O parlamento está legitimado por lei para decidir, dispensando o referendo. Em Março a lei deve subir ao Parlamento. Serão 10 regiões, sendo duas em Santiago.

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, excluiu hoje a possibilidade de promover um referendo sobre a regionalização do país, considerando que o poder político tem de assumir a responsabilidade de fazer avançar o processo.

"O sistema político deverá assumir as suas responsabilidades. O figurino das autarquias supramunicipais, entre Governo central e os municípios, está previsto na Constituição e o Parlamento deverá decidir", defendeu Ulisses Correia e Silva.

O chefe do Governo cabo-verdiano falava aos jornalistas, na cidade da Praia, no âmbito de uma conferência para debater a proposta de regionalização do executivo, diploma que se encontra, desde agosto, na comissão paritária do parlamento cabo-verdiano.

"A nossa intenção é introduzir a lei no mês de março", disse Ulisses Correia e Silva, que precisa de dois terços dos deputados para fazer passar o diploma.

O primeiro-ministro cabo-verdiano estimou em 400 milhões de escudos anuais (cerca de 3,6 milhões de euros) o processo de regionalização, que prevê a criação de 10 regiões administrativas nas nove ilhas habitadas. Para a ilha de Santiago, a maior e mais populosa de Cabo Verde, está prevista a criação de duas regiões.

"Temos de criar condições para, em cada ilha, criar um nível de governação intermédio entre o Governo e as autarquias, que possa abordar a ilha de forma integral", disse.

De acordo com a proposta do Governo, região é composta por dois órgãos: uma Comissão Executiva Regional, com três ou cinco elementos, e uma Assembleia Regional deliberativa, composta por nove, onze ou treze elementos, conforme o número de municípios abrangidos. Os titulares dos órgãos regionais terão mandatos de quatro anos e serão eleitos por sufrágio universal.

A proposta prevê para as regiões competências em áreas como desenvolvimento económico e social, ordenamento do território, educação, saúde, agricultura, pescas e ambiente.

"Precisamos de um modelo de Governação que seja mais consonante com o que é Cabo Verde", disse Ulisses Correia e Silva, considerando que o retorno da regionalização produzirá "muito mais resultados do que aquilo que são as despesas" do processo.

Com uma plateia constituída por deputados, autarcas e representantes de organizações da sociedade civil, as opiniões dividiram-se entre os defensores da urgência de avançar com a regionalização e os partidários de um debate feito com calma e o mais abrangente possível.

Numa sessão que contou com a participação da quase totalidade dos membros do executivo, foi também equacionada a necessidade de rever ou não a Constituição para poder regionalizar o país, avançada a possibilidade de criação de autarquias supramunicipais e inframunicipais – freguesias - ideia que Ulisses Correia e Silva considerou poder ser desenvolvida.

Aumentar a eficiência administrativa e política, promover o crescimento das ilhas e reduzir as assimetrias são os objectivos preconizados pela proposta do Governo, que Ulisses Correia e Silva garantiu não estar fechada.

O programa de Governo do MpD, que saiu das eleições de 2016, propunha-se conseguir o consenso com os demais partidos políticos e sociedade civil para avançar com a regionalização, admitindo, se necessário, a realização de um referendo.

Com Lusa