Política

Na segunda-feira, 11, o executivo de Ulisses Correia e Silva e de Olavo Correia aprovou a Resolução n.º 78/2026, anunciada, entretanto, ontem, quarta-feira, 13, nas redes sociais pelo ministro das Finanças.

A resolução, segundo Olavo Correia, “estabelece uma regra simples e decisiva, segundo a qual o Estado passa a pagar todas as suas obrigações num prazo máximo de 30 dias úteis, no quadro do aprofundamento das reformas das finanças públicas e da gestão financeira do Estado”.

“Com esta medida, o Governo reafirma o compromisso com a eficiência, a previsibilidade e a disciplina na execução da despesa pública, garantindo que os pagamentos do Estado deixem de ser um fator de pressão para as empresas e passem a constituir um elemento de estabilidade económica”, são ainda palavras de Olavo Correia.

Caminho armadilhado?

Perante o anúncio da resolução, a poucos dias das eleições legislativas, surgiram de imediato críticas, sobretudo, quanto ao timing do seu anúncio: quatro dias antes das eleições legislativas. 

Uma fonte ligada a uma associação empresarial foi peremptória a associar a declaração do vice-primeiro ministro e ministro das Financas ao período eleitoral em que vivemos.

“Primeiro procuraram criar a ideia de que o Francisco Carvalho era um inimigo dos empresários e da iniciativa privada, mas aquilo não colou muito bem, até porque o candidato do PAICV já fez várias declarações de sentido contrário”, disse a nossa fonte.

Mas será que a poucos dias das eleições isso irá ter alguma influência nas urnas? É, ainda, a nossa fonte que responde: “a intenção é outra, esvaziar os cofres do Estado e deixar tudo armadilhado para o próximo Governo, que, como se prevê, será constituído por nova maioria”, observa o nosso interlocutor.

A mesma fonte nota ainda que a resolução entrou em vigor logo no dia seguinte à sua publicação, sendo de supor, a seu ver, que, quando tomar posse, um eventual novo Governo de partido diferente poderá ter uma desagradável surpresa.

Durante dez anos, de costas voltadas para as empresas

“Quando uma empresa espera 4, 5 ou até 6 meses por um pagamento, está, na prática, a financiar o Estado com recursos próprios, recorrendo a crédito, pagando juros e assumindo riscos que não lhe pertencem”, admitiu o próprio Olavo Correia na sua publicação, terminando as suas declarações com uma frase eloquente. “O Governo decidiu pôr fim a esta realidade, criando um processo com prazos definidos para cada etapa e responsabilidades atribuídas a todos os intervenientes”. 

Ainda segundo o ainda vice-primeiro-ministro, “o Estado assume a responsabilidade de ser um pagador fiável, com regras monitorizadas e resultados publicados. É uma medida simples, de grande impacto e que contribui para uma economia mais dinâmica, estável e competitiva. Quando o Estado cumpre, toda a economia avança”.