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Parlamento reprova anulação de levantamento de imunidade do deputado Amadeu Oliveira

• Por SM/Lusa
• 11 de Fev de 2022

O parlamento reprovou hoje a anulação do levantamento da imunidade do deputado Amadeu Oliveira, detido desde julho, acusado dos crimes de atentado contra o Estado de direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa coletiva.

O projeto de resolução que procede à revogação da resolução da comissão permanente da Assembleia Nacional, que autorizou a detenção, fora de flagrante delito, do deputado Amadeu Oliveira não foi aprovado no parlamento, durante a primeira sessão de fevereiro, onde foram registados 43 votos, sendo 11 a favor e 32 contra.

O projeto precisava de 22 votos a favor, pelo que o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, anunciou que “não foi aprovado”.

Dos deputados presentes na sala e na plataforma ‘online’, registaram-se 21 abstenções, mas o chefe da casa parlamentar anunciou que não contam para apuramento dos resultados da votação, de acordo com o n.º 3 do artigo 121º da Constituição da República.

Em 12 de junho do ano passado, o parlamento cabo-verdiano anunciou que a comissão permanente autorizou o levantamento da imunidade ao deputado nacional, para ser detido a qualquer momento, conforme solicitou o Ministério Público.

Crítico do sistema de justiça do país e assumido autor da fuga do arquipélago de um homem condenado por homicídio, o também advogado foi detido em 18 de junho.

Dois dias depois, o Tribunal da Relação de Barlavento, na ilha de São Vicente, aplicou a prisão preventiva a Amadeu Oliveira, que foi eleito deputado em abril do ano passado nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), a terceira força política no parlamento, com quatro dos 72 deputados.

Detido desde então na cadeia de Ribeirinha, em São Vicente, é acusado dos crimes de atentado contra o Estado de direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa coletiva, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em outubro, o Tribunal Constitucional (TC) de Cabo Verde recusou um recurso pedindo a libertação de Oliveira.

A PGR revelou que, notificado da acusação, o arguido requereu a audiência contraditória preliminar, que terminou esta semana, sendo que na segunda-feira deverá ser anunciada uma decisão se Oliveira vai a julgamento.

Em causa estão várias acusações contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e a fuga do país do condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio – pena depois revista para nove anos - Arlindo Teixeira, em junho passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.

Arlindo Teixeira é constituinte do advogado e deputado Amadeu Oliveira, forte contestatário do sistema de Justiça cabo-verdiano, num processo que este considerou ser "fraudulento", "manipulado" e com "falsificação de provas".

Amadeu Oliveira assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga do condenado, de quem era advogado de defesa.