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Zero. Deputados não apresentaram nenhum projecto de lei durante todo o ano parlamentar

Entre Outubro de 2018 e Julho de 2019, nenhuma das bancadas parlamentares, nem deputados individualmente, apresentou qualquer projecto de lei ao Parlamento, limitando-se a aprovar as propostas de iniciativa governamental. Eis o desempenho dos eleitos da Nação em 2018/2019.

Stribilin (61ª parte)

NOTA:

Álcool. “Lei entra em vigor sem publicação de instrumentos do sector da Saúde que apoiam a sua aplicação”

A lei que proíbe o consumo do álcool na via pública e venda a menores de 18 anos entra em vigor no dia 8 de Outubro, mas sem que o sector da Saúde tenha publicado instrumentos de apoio à sua aplicação.

Cabo Verde Interilhas realiza 530 ligações e transporta 71 mil passageiros em cinco semanas

A Cabo Verde Interilhas já efectuou 530 ligações e transportou 71 mil passageiros nas cinco semanas da sua entrada em funcionamento, informou a empresa, mostrando-se “confiante” no seu percurso.

Transportes aéreos domésticos. PAICV exige explicações ao Governo sobre negócios com Binter

A carta, cujo teor Santiago Magazine teve acesso, quer que o ministro das Finanças, Olavo Correia, disponibilize o memorando de entendimento que o primeiro-ministro diz ter sido inicialmente assinado, ao mesmo tempo que requer respostas para a seguintes questões: “os 30% do capital social da Binter, que seriam transferidos para o Estado de Cabo Verde, em contrapartida pela atribuição do monopólio dos voos domésticos, já foram efetivamente transferidos? Em que data? As Contas da Binter, considerando esses 30º/o, já foram apresentadas? Quando? Que rendimentos o Estado recebeu por...

UCID. Aval concedido à CV Interilhas está a solidificar monopólio nos transportes marítimos

O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) considerou esta terça-feira, 17 de setembro, que o aval concedido pelo Governo à concessionária de transportes marítimos, Cabo Verde Interilhas, vai “solidificar cada vez mais o monopólio nos transportes marítimos”.

Já tinha dito, já tinha escrito: mãos à obra, a Justiça tem de nascer em Cabo Verde! –I

Maniatado pela grande criminalidade, o simulacro de Estado (de Cabo Verde) não podia ter soberania nem Justiça, até que no dia 04.Set.2019, deu sinal de vida, depois de mais de 44 anos de não-Justiça, para a impunidade dos grandes malfeitores e altos mafiosos. A Justiça, que agora deu sinal de começar a nascer, não pode parar nem quedar pelo bom começo : estejamos atentos e vigilantes, para que não seja bloqueada !